28/09/2023 - 10:36
O senador Rodrigo Cunha (Podemos-AL) apresentou nesta quinta-feira, 28, o relatório do projeto de lei do Desenrola. O texto não contém mudanças em relação ao que foi aprovado na Câmara dos Deputados.
Na quarta-feira, 27, Cunha disse que faria ajustes finos no projeto por meio de emendas de redação. Um dos pontos que seriam modificados envolvia o limite dos juros rotativos.
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O relator havia dito que incluiria emenda de redação para que o acordo a ser feito pelos bancos com o Conselho Monetário Nacional (CMN) não fosse pior que o teto provisório de 100% de juros e para esclarecer que esse limite se referiria ao prazo de um ano.
As declarações tiveram repercussão negativa ao longo do dia. Cunha decidiu manter integralmente o texto da Câmara e alegou, em seu relatório, que a consultoria do Senado “tecnicamente deixou claro que já está presente no texto as balizas que garantirão a melhor situação possível para os devedores”.
“É importante ressaltar que o texto da lei prevê que o montante os juros e encargos financeiros não devem ultrapassar o valor da dívida original. Na elaboração deste relatório, ouvimos especialistas, diversos atores econômicos- como o setor de varejo, Ministério da Fazenda, Banco Central, setor bancário e de meios de pagamento”, argumentou Cunha. “Com esse entendimento, compreendemos que o projeto de lei vai efetivamente contribuir para redução dos juros, não sendo necessária a apresentação de emendas redacionais”, afirmou.
O texto foi lido na Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado nesta quinta-feira, 28, e deve ser votado pelo colegiado ainda nesta mesma data.
