05/12/2022 - 12:51
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O relator-geral do Orçamento, Marcelo Castro (MDB-PI), afirmou nesta segunda-feira, 5, que o texto da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) acordado entre lideranças da Câmara e do Senado não trará indicações de um novo regime fiscal para substituir o teto de gastos. “Continua na PEC dispositivo que permite somente à equipe de transição sugestões para orçamento”, disse.
A PEC deverá trazer um prazo da excepcionalidade do Bolsa Família fora do teto de dois anos e não de quatro, como queria o novo governo.
Segundo Casto, a PEC deverá manter o valor de R$ 175 bilhões que o PT apresentou para o programa social fora das regras fiscais, além de R$ 23 bilhões em receitas extraordinárias.
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