11/09/2019 - 14:04
Diante das restrições financeiras para o ano de 2020, o relator da proposta orçamentária para 2020, deputado Domingos Neto (PSD-CE), afirmou nesta quarta-feira, 11, que se tentará regulamentar, através da lei do orçamento, que recursos de obras estruturantes, como é o caso das do programa Minha Casa Minha Vida (MCMV), possam ser parte de um orçamento impositivo. Segundo ele, com isso, será possível trazer previsibilidade para o setor da construção.
“A gente aprovou e emendas à Constituição criando um orçamento impositivo. Se interpretar o orçamento impositivo – existem consultores Câmara, Senado, do Governo – do que é que significa a impositividade. E nós vamos tentar que a lei do Orçamento possa regulamentar também parte disso, para que em obras estruturantes, fundamentais, como é o caso do Minha Casa Minha Vida, ela possa ser parte de um orçamento impositivo”, disse Domingos Neto em evento da Câmara Brasileira da Indústria da Construção (CBIC).
O deputado afirmou que todos estão preocupados com o ambiente enfrentado pelo programa, com “diversos atrasos, cortes e contingenciamentos”.
Segundo o relator, o legislativo terá até o mês de novembro para realizar uma articulação que garanta uma ajuda ao Minha Casa Minha Vida através do orçamento. “De forma especial, também defendo que se possa privilegiar o Faixa 2, que o corte é muito grave”, afirmou.
“E o orçamento da Minha Casa Minha Vida proposto na LOA pelo governo, ainda aguardamos se vai haver retificação, se governo vai fazer retificação ou mais de uma, é de cerca de um corte linear entre faixa 1,5 e 2 de 40%, então para nós um desafio muito grande”, acrescentou o relator.
