02/02/2018 - 16:03
O relator do projeto de lei (PL) da privatização da Eletrobras, deputado José Carlos Aleluia (DEM-BA), pretende criar uma agência de fomento para gerir a Bacia do Rio São Francisco. O órgão ficaria responsável pela gestão dos recursos que virão para a revitalização do rio, previstos no projeto de lei de privatização da Eletrobras.
A companhia deverá aplicar R$ 9 bilhões ao longo dos próximos 30 anos em medidas para recuperar a bacia. Aleluia, porém, avalia que o valor é pequeno e inferior às necessidades da região, que precisaria de cerca de R$ 500 milhões anuais apenas para concluir as obras de transposição.
“O governo sempre viu o São Francisco sob a óptica exclusiva da geração de energia, e a Chesf Companhia Hidrelétrica do São Francisco nunca se preocupou em desenvolver o vale e o rio. Não deu outra: mataram o rio”, disse ele, presidente da Chesf entre 1987 e 1989 e engenheiro elétrico de formação.
“Os projetos em torno da revitalização do Rio São Francisco precisam de uma receita anual, que viria de um porcentual da energia gerada pelas usinas hidrelétricas da região, após o processo de privatização e de descotização. Se depender de mim, pretendo que esse valor seja o maior possível”, acrescentou.
O modelo da agência, segundo Aleluia, seria semelhante à Tennessee Valley Authority (TVA), nos Estados Unidos, responsável pela gestão do rio de mesmo nome. “Até hoje, a TVA é uma empresa pública e nenhum presidente, nem mesmo Donald Trump, tem coragem de privatizá-la”, disse.
Criada em 1933, a TVA não recebe dinheiro de impostos e é financiada com os recursos da venda de energia das usinas da região em sete Estados do Sudeste dos EUA. A TVA também trabalha no controle de cheias, navegação, gestão territorial e ambiental e desenvolvimento regional.
O relator do projeto de lei da privatização da Eletrobras diz que a agência teria, no máximo, 30 funcionários, e não estaria sujeita a cortes e contingenciamentos orçamentários. Os diretores indicados teriam mandato, a exemplo das agências reguladoras, e o órgão contaria com participação de entes privados. “A governança da agência ainda precisa ser pensada.”
De acordo com Aleluia, a agência coordenaria os trabalhos da Chesf e de órgãos públicos, como Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba (Codevasf) e Departamento Nacional de Obras Contra as Secas (Dnocs), que hoje vivem de emendas parlamentares.
O deputado disse que já apresentou a proposta da agência ao presidente Michel Temer, que teria gostado da ideia, mas que ainda vai discuti-la com os ministros. Aleluia disse que pretende começar as discussões sobre o projeto de lei na terça-feira, 6, quando o Congresso reabre os trabalhos.
O secretário-executivo do Ministério de Minas e Energia (MME), Paulo Pedrosa, afirmou que o projeto da privatização da Eletrobras tem espaço para receber aperfeiçoamentos no Congresso. “A liderança do deputado Aleluia no Congresso e no setor elétrico traz expectativas positivas para o governo nessas discussões”, afirmou. O Ministério do Planejamento, Desenvolvimento e Gestão afirmou que ainda não analisou a proposta do relator do projeto de lei da privatização.
Conforme Aleluia, o Vale do Rio São Francisco deve ter o pior ano da história. Na quinta-feira, 1.º, o reservatório da Usina Hidrelétrica de Sobradinho (BA) estava com 13,84% da capacidade, de acordo com dados do Operador Nacional do Sistema Elétrico (ONS). “As nascentes do rio estão abandonadas, e as margens, devastadas. Os municípios jogam esgoto sem tratamento no rio, que está assoreado, e captam água sem seguir as regras”, afirmou.
Para uma fonte do governo, a criação da agência não é desejável, mas pode ser aceita caso seja uma condição para aprovar o projeto de privatização da Eletrobras ainda neste ano, sem mudanças na essência. O projeto de lei de privatização prevê que a companhia destine ao projeto de revitalização do São Francisco R$ 350 milhões por ano nos primeiros 15 anos de concessão das usinas, e R$ 250 milhões nos últimos 15 anos.
A proposta estabelece que um comitê gestor deverá definir os projetos que receberão os recursos e que esse trabalho será fiscalizado pela Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel). A ideia inicial era estimular a empresa a aplicar o dinheiro em projetos que maximizassem a captação de água do rio e, consequentemente, a produção de energia das usinas.
