20/11/2023 - 18:40
O senador Alessandro Vieira (MDB-SE) divulgou nesta segunda-feira, 20, o relatório do projeto de lei das offshores. O texto não conta com nenhuma alteração de mérito, o que significa que, se for aprovado pelo plenário do Senado, seguirá diretamente à sanção presidencial.
A elaboração do texto foi alinhada com o Ministério da Fazenda, que preferia que não houvesse nenhuma modificação substancial que pudesse levar o projeto novamente à Câmara dos Deputados.
A proposta estabelece uma alíquota de 15% para os fundos no exterior. Os fundos exclusivos de curto prazo terão uma alíquota de 20% e os de longo prazo, de 15%.
Além disso, no caso dos fundos exclusivos, os deputados definiram uma alíquota de 8% para o contribuinte que optarem por antecipar o pagamento do Imposto de Renda sobre os rendimentos acumulados dos fundos até 31 de dezembro de 2023. O governo havia proposta uma taxa de 10%. O relator, deputado Pedro Paulo (PSD-RJ), reduziu para 6%, mas deputados decidiram por um meio termo: 8%.
O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), tem dito que o texto conta com apoio majoritário na Casa e não deve ter dificuldades para ser aprovado.
Em seu texto, Vieira ressaltou que a aprovação do projeto de lei das offshores e dos fundos exclusivos “faz parte de um movimento mais amplo de reforma do sistema tributário nacional”.
“A ele se junta a aprovação da PEC 45/2019, a Reforma Tributária do Consumo, que estabelecerá um novo paradigma de tributação para as transações com bens e serviços no Brasil, acabando com a guerra fiscal entre os entes federados, modernizando e simplificando todo o sistema. Ela ainda impõe que seja enviado ao Congresso Nacional, em 90 dias, medidas que continuem o processo de reforma, com alterações na tributação do Imposto de Renda e da folha de salários”, afirmou.
O projeto de lei é o primeiro item da pauta da Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) nesta terça-feira, 21. A reunião está marcada para as 10h.
