03/10/2023 - 13:16
O relator do projeto de lei que prevê a tributação de fundos de alta renda, deputado Pedro Paulo (PSD-RJ), estuda incluir no texto a proposta enviada pelo governo que acaba com a dedutibilidade dos Juros sobre Capital Próprio (JCP) da base de cálculo de tributos para todos os setores da economia. A informação foi antecipada pelo Valor Econômico e confirmada ao Broadcast Político (sistema de notícias em tempo real do Grupo Estado) pelo relator.
“Estou estudando se tem espaço para isso. Estou conversando com governo, ouvindo as partes. Não foi determinação do (presidente da Câmara, Arthur) Lira, mas sugeri isso a ele, e ele pediu que eu estudasse, escutasse e voltasse com uma posição”, disse Pedro Paulo. “Acho que tem espaço para discutir isso num pacote único”, emendou.
O deputado disse ainda que tentará votar a matéria na quarta-feira, 4. Ele foi designado oficialmente ao posto da relatoria na segunda-feira à noite.
Pedro Paulo evitou confirmar se haverá uma “contrapartida” ou um “meio-termo” na proposta do JCP, em vez de simplesmente pôr fim ao mecanismo tributário, como foi previsto inicialmente pelo governo.
Ele confirmou que vai fazer uma rodada de conversas ainda nesta terça para definir como será a elaboração do relatório.
O fim da dedutibilidade do JCP faz parte do pacote de “isonomia tributária” desenhado pela Fazenda. A aprovação da medida foi prevista no Orçamento do ano que vem com uma expectativa de arrecadação de R$ 10 bilhões, de um total de R$ 168 bilhões necessários para zerar o déficit em 2024, como estabelece a meta fiscal. A equipe econômica argumenta que o uso do mecanismo foi desvirtuado e deve ser extinto.
Caso haja de fato a inclusão do JCP no projeto de lei, o governo conseguirá avançar em boa parte das medidas de receitas enviadas pela Fazenda ao Congresso. Se concretizado, o “pacote” incluiria ainda a tributação de offshores – que tem estimativa de arrecadação de R$ 7 bilhões – e taxação dos fundos exclusivos – com previsão de arrecadação de R$ 13,3 bilhões.
Como mostrou o Broadcast Político, em 2021, a Câmara aprovou um projeto de lei, hoje em tramitação no Senado, que extinguia o JCP, mas, por outro lado, estabelecia uma contrapartida ao alterar regras do imposto de renda, como a redução do Imposto de Renda Sobre Pessoa Jurídica (IRPJ). Lideranças da Câmara avaliam que será preciso construir um “meio-termo”. A dificuldade no avanço do fim do mecanismo ficou evidenciada pela decisão do governo em retirar a urgência do projeto de lei, segundo parlamentares.
Após o envio do projeto de lei do JCP pelo governo, a Confederação Nacional da Indústria (CNI) emitiu uma nota demonstrando preocupação com a extinção do mecanismo.
Em comunicado à imprensa, a entidade defendeu um aprimoramento por meio da implementação do Allowance for Corporate Equity (ACE) – numa tradução livre, “dedução para capital corporativo” -, que é utilizado em países europeus.
O JCP é uma forma de distribuição dos lucros de uma empresa de capital aberto aos seus acionistas. Por serem considerados como despesa, são deduzidos do lucro antes do desconto do Imposto de Renda Sobre a Pessoa Jurídica.
A tributação ocorre no recebimento da quantia pelo investidor, com taxa de 15%, retido na fonte. O ACE é também uma isenção fiscal que tem o intuito de garantir reinvestimentos da empresa no próprio negócio. No entanto, diferentemente do JCP, os recursos não são pagos por meio de dividendos aos acionistas, mas ficam retidos com a empresa.
