25/03/2020 - 14:34
O Congresso Nacional vai flexibilizar algumas exigências cobradas de Estados e municípios para a liberação de novos financiamentos, uma tentativa de criar uma espécie de “via rápida” (fast track) para que os governos regionais consigam acessar dinheiro novo em momento de forte crise. A proposta será incorporada pelo deputado Pedro Paulo (DEM-RJ) em seu parecer do Plano Mansueto, proposta de socorro a Estados e municípios em tramitação na Câmara.
A medida foi acertada com a equipe econômica. Segundo Pedro Paulo, a liberação de uma operação de crédito hoje requer muitas etapas, como detalhes da destinação e avaliação de impacto do uso dos recursos naquela região, o que não é razoável num momento em que os governos regionais perdem recursos rapidamente e precisam elevar gastos, sobretudo com saúde.
O objetivo é prever na lei que, em situações como a atual, de calamidade pública, será possível flexibilizar algumas dessas etapas. A mudança precisa estar em lei complementar, por isso será incorporada ao Plano Mansueto. “Queremos um fast track para as operações de crédito”, disse Pedro Paulo ao Broadcast.
O governo já anunciou que vai disponibilizar R$ 40 bilhões para operações de crédito de Estados e municípios, sendo R$ 20 bilhões em novos financiamentos com garantia da União e outros R$ 20 bilhões em espaço para que os governos regionais consigam repactuar contratos, negociando taxas de juros menores e prazo mais amplo de pagamento.
Segundo Pedro Paulo, alguns Estados reportaram uma queda de mais de 60% nas receitas nos primeiros quatro dias de isolamento social dos cidadãos, com fechamento de lojas e serviços não essenciais. Há também informações de capitais que, sem fôlego novo, podem precisar estabelecer um “teto” para o pagamento de salários diante da falta de dinheiro.
Os municípios são inclusive alguns dos que mais têm pressionado parlamentares a acelerar a tramitação de uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que permita redução temporária de salários no setor público, segundo apurou o Broadcast.
Calamidade
Pedro Paulo disse ainda que estuda uma forma de incluir no texto “algum tipo de regramento” para a decretação de calamidade pelos Estados e municípios. A ideia é tentar organizar os pedidos para facilitar a coordenação das ações, mas o deputado não deu detalhes e disse que a forma está em estudo.
Os técnicos também discutem ainda a melhor forma de incluir no texto a suspensão do pagamento da dívida de Estados e municípios com bancos públicos. A ideia é que os pagamentos sejam interrompidos, e o saldo devedor, diluído no prazo do contrato. No entanto, como o governo em tese não pode impor a negociação ao banco, o deputado disse que o texto pode trazer algum tipo de recomendação.
Essa recomendação também pode ser feita no caso de empréstimos contratados junto a organismos multilaterais. Até o momento, o governo não se comprometeu com a suspensão da cobrança dessas dívidas, embora os Estados e municípios tenham insistido nesse pedido.
A equipe econômica já acenou com a suspensão da cobrança, por seis meses, da dívida com a União (R$ 12,6 bilhões) e com bancos públicos (R$ 9,6 bilhões).
