26/10/2023 - 12:02
O corregedor-geral do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ministro Benedito Gonçalves, votou para condenar o ex-presidente Jair Bolsonaro por abuso de poder em razão do uso eleitoral das comemorações do 7 de Setembro do ano passado em Brasília e no Rio de Janeiro. A sanção proposta pelo ministro foi tornar Bolsonaro inelegível novamente pelo período de 8 anos. O ex-presidente já está inelegível até 2030 e os períodos não são cumulativos, mas uma nova condenação diminui a margem de reversão da inelegibilidade no Supremo Tribunal Federal (STF).
O ministro viu “ampla conivência e ocasional participação” na conduta do candidato a vice de Bolsonaro, Walter Braga Netto, mas não viu gravidade para declarar sua inelegibilidade. No entanto, ele votou pela aplicação de multa a ambos: para Bolsonaro, no patamar máximo de R$ 425.640 reais, e para Braga Netto, no valor de R$ 212.820.
Em seu voto, Gonçalves destacou o apelo feito por Bolsonaro à militância para ir às ruas no 7 de Setembro e o empenho do então presidente em alterar o local do desfile cívico no Rio de Janeiro para coincidir com o evento de campanha. “O que se viu nas manifestações feitas desde as convenções partidárias, em julho do ano passado, foi a inequívoca difusão de mensagem associando a comemoração do Bicentenário e todo seu simbolismo à campanha dos investigados”, disse o relator.
Para o relator, a “reiterada utilização de pronomes possessivos” como “nossa independência”, “nossa pátria” e “nossa liberdade”, foi acompanhada da instigação ao combate a inimigos imaginários. “O chefe de Estado, fazendo as vezes de candidato, não deixou qualquer espaço para que pluralismo político coubesse na manifestação cívica”.
Gonçalves disse que o uso de bens e recursos públicos em favor da campanha de Bolsonaro foi evidenciado. “Além dos gastos com estrutura, o Ministério da Defesa informou que liberou R$ 8,495 milhões para atender despesas (…), valor que é quase o dobro do disponibilizado em 2019”.
O ministro Kássio Nunes Marques está viajando e não compareceu à sessão. Como seu substituto imediato, o ministro André Mendonça, também não pôde comparecer, Nunes Marques foi substituído pelo ministro Dias Toffoli. Não é certo, contudo, que Toffoli votará no lugar de Nunes Marques, que é o quinto na ordem de votação. A sessão da próxima terça-feira, 31, também foi reservada para o julgamento.
As três ações em análise, ajuizadas pela campanha da senadora Soraya Thronicke (União Brasil) e pelo PDT, apontam que Bolsonaro usou a estrutura dos eventos custeados com dinheiro público, assim como a divulgação pela TV Brasil, para pedir votos. Também apontam apropriação simbólica da data cívica.
