23/12/2020 - 10:33
A Câmara dos Deputados iniciou nesta terça-feira a discussão de uma medida para ampliar a isenção no pagamento da conta de luz a consumidores do Amapá, atingidos por um apagão. O governo havia dado gratuidade por 30 dias para compensar o blecaute. O texto discutido pelos deputados amplia a isenção por mais seis meses para a população de baixa renda e moradores da área rural. Além disso, o parecer apresentado na Câmara concede mais 50% de desconto na fatura da energia elétrica por um mês para as residências.
Para entrar em prática, a mudança precisará ser aprovada no Senado até o dia 5 de março e ainda ser sancionada pelo presidente Jair Bolsonaro. De acordo com o relator da medida, Acácio Favacho (PROS-AP), o impacto da ampliação não vai extrapolar os R$ 80 milhões reservados pelo governo para cobrir a isenção.
Para bancar a isenção, o governo abriu um crédito extraordinário de R$ 80 milhões no Orçamento. Desse total, o Executivo desembolsou R$ 51,3 milhões para transferir recursos à Conta de Desenvolvimento Energético (CDE), que cobre o benefício e é dividida entre todos os consumidores do País. “Existe, portanto, espaço orçamentário, saldo de aproximadamente R$ 28,7 milhões, para acomodar os dispêndios associados ao mencionado tratamento diferenciado, o que é mais do que suficiente”, escreveu o relator no parecer.
Para não aumentar a conta de luz dos consumidores dos outros Estados, o governo voltou a cobrar em novembro o Imposto sobre Operações Financeiras (IOF) em operações de crédito, seguro e câmbio. No último dia 11, o Executivo resolveu zerar a cobrança argumentando que o período de arrecadação foi suficiente.
