16/09/2020 - 15:38
O relator da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) do Pacto Federativo, senador Marcio Bittar (MDB-AC), reforçou nesta quarta-feira, 16, que a medida abrirá um espaço de R$ 20 bilhões a R$ 30 bilhões no Orçamento, no período de dez anos. O parlamentar disse que planeja entregar o seu relatório “o mais rápido possível”.
“A (economia com a PEC) do Pacto Federativo é coisa de R$ 20, 30 bilhões em dez anos”, disse a jornalistas, na saída do Palácio do Planalto, após encontro com o presidente Jair Bolsonaro. Bittar reforçou que em seu relatório trará sugestões para reduzir gastos com as Câmaras municipais. Como o Estadão/Broadcast mostrou, a maior parte das medidas é voltada para os gastos de pessoal e deve trazer economia de R$ 3,6 bilhões com cortes nas Câmaras municipais.
O senador afirmou ainda que planeja incluir os servidores inativos no limite de despesas com pessoal. Para ele, a medida é uma correção na legislação. “As Câmaras municipais têm um valor X para tratar de pessoal, que é de 75%, o problema é: ela contrata, a pessoa presta serviço a ela, mas quando essa pessoa se aposenta quem paga é outro. Então, isso é uma lei que empurra pra irresponsabilidade”, argumentou.
Bittar também é o relator do Orçamento em 2021. Ele comunicou hoje que foi autorizado pelo presidente a incluir a proposta de um novo programa social em seu relatório.
