28/04/2023 - 11:28
O relator do projeto das Fake News na Câmara, Orlando Silva (PCdoB-SP), entregou a proposta de lei aos deputados na noite desta quinta-feira, 27, e retirou do texto a criação de uma entidade autônoma de fiscalização das plataformas digitais. A agência de fiscalização era um dos pontos de maior crítica da oposição e das chamadas Big Techs.
Antes de entregar o projeto, o relator se reuniu com o presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), na residência oficial. Ao Estadão, Orlando Silva disse, após o encontro, que “para não interditar o debate valeria a pena retirar” o artigo que criava a agência. Segundo o deputado, ao tirar do texto, “você abre espaço para o entendimento, para o diálogo”.
A proposta também manteve o chamado “dever de cuidado” das plataformas, mas com alterações no texto final. Até semana passada, o projeto estabelecia que as plataformas deveriam “atuar preventivamente” sobre conteúdos potencialmente ilegais feitos por usuários. Agora, as empresas precisarão trabalhar “diligentemente” para prevenir ilegalidades e se esforçar para “aprimorar o combate à disseminação de conteúdos ilegais de usuários”.
Para ser aprovado, o texto precisa de maioria simples, desde que confirmado o quórum mínimo de 257 deputados em plenário. A aprovação se dá por metade mais um dos votos dos parlamentares que registrarem presença na sessão.
A proposta prevê novas diretrizes para as redes sociais em relação a crianças e adolescentes, veiculação de notícias, divulgação de conteúdo falso e impulsionamento de propaganda eleitoral e de conteúdos políticos. O texto tramita em um regime de urgência que foi aprovado na terça-feira, 25. A modalidade pula etapas formais do regimento da Casa.
Em julho de 2020, o projeto original foi aprovado pelo Senado. Se o texto sofrer alteração durante a votação na Câmara, terá de voltar para análise dos senadores. Caso contrário, com o aval dos deputados, irá direto para a sanção presidencial.
“Eu ouvi as bancadas e senti o ambiente na Câmara. O ambiente na Câmara era de intolerância com essa proposta. Não foi bem acolhida”, afirmou. “Há quem defenda que essa atribuição seja da Anatel (Agência Nacional de Telecomunicações), (ou) da Justiça ou tem que ser autorregulação.”
Silva declarou ainda que até terça-feira, 2, data em que a proposta deve ser votada na Câmara, será possível discutir com os parlamentares e “encontrar um caminho” para fiscalização e aplicação de sanções. O relator afirmou ainda que o projeto “tem mais temas do que a entidade”. A agência havia sido sugerida pelo governo Luiz Inácio Lula da Silva.
“A opção foi tirar o tema que produzia tensão e permitir que o debate pudesse fluir”, disse.
Orlando Silva manteve no projeto outro artigo que havia gerado reclamação de empresas como Google, Tik Tok e Meta – controladora do Facebook e do Instagram. A proposta continua prevendo a possibilidade de responsabilização solidária das plataformas com usuários por conteúdos distribuídos por meio de publicidade. Hoje, apenas o usuário que produz conteúdo ilegal pode ser penalizado.
