25/03/2021 - 13:31
Para acomodar a pressão por aumento das emendas parlamentares, o relator do projeto de Orçamento de 2021, senador Márcio Bittar (MDB-AC), cancelou R$ 26,46 bilhões em despesas do seu parecer. A tesourada maior foi feita nas despesas obrigatórias de Previdência Social no valor de R$ 13,5 bilhões.
Uma manobra contábil para cumprir o acordo de aumento das emendas negociado durante a votação da Proposta de Emenda Constitucional (PEC) do auxílio emergencial há duas semanas, como antecipou o jornal O Estado de S. Paulo.
Também havia um acordo com o relator para aumentar os recursos para o Ministério do Desenvolvimento Regional, comandado por Rogério Marinho, acelerar obras de interesse eleitoral do presidente da República, Jair Bolsonaro.
A mudança nas previsões de Previdência era esperada. Complementação de voto foi apresentada nesta quinta-feira pelo relator antes da votação do Orçamento na Comissão Mista de Orçamento (CMO).
Na primeira versão do relatório final, Bittar não tinha feito o corte das despesas obrigatórias, como são os pagamentos de aposentadorias e pensões do INSS. A manobra contábil sofria resistência dos técnicos da equipe econômica por serem, como o próprio nome diz, gastos obrigatórios.
Do total de despesas da Previdência cortadas, R$ 11,6 bilhões são para os benefícios da previdência urbana e R$ 1,9 bilhão para aposentadorias e pensões dos trabalhadores rurais.
O relator também cortou R$ 2,6 bilhões de despesas para o pagamento do seguro-desemprego e R$ 7,4 bilhões do abono salarial. Essa última medida foi permitida porque foi aprovada uma mudança no calendário de pagamento, postergando o pagamento para 2022 – uma manobra que tem sido chamada pela oposição de “pedalada” de despesas.
Bittar cortou ainda R$ 1,35 bilhão de despesas com subsídio pago pelo governo em operações de crédito do Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar (Pronaf).
A maquiagem nos dados da Previdência cria um problema adicional para a gestão do Orçamento porque as despesas obrigatórias têm que ser pagas. Os gestores do Orçamento terão um complicador a mais para administrar num cenário em que o teto de gastos (regra que limita o crescimento das despesas à variação da inflação) não tem nenhum espaço adicional. O Ministério da Economia divulgou esta semana que seria preciso cortar R$ 17,5 bilhões para cumprir o teto de gastos.
Na prática, se o relator cortar gastos obrigatórios, a emenda parlamentar acabará tendo que ser cortada no futuro com os bloqueios do Orçamento (já que gastos obrigatórios não podem ser contingenciados). Podendo se transformar numa emenda de “faz de conta”, que atrapalhar a gestão do governo e cria embaraço político com senadores e deputados.
Outro complicador é uma fatura de R$ 35 bilhões de créditos extraordinários do “orçamento de guerra” de 2020 que ficou para ser paga em 2021, além do elevado restos a pagar (despesas transferidas de um ano para o outro).
Antes mesmo da votação do Orçamento, já se espera um contingenciamento forte pelo Ministério da Economia, que já que enviou no início da semana a necessidade de compensar cerca de R$ 8 bilhões nas despesas a mais previstas na Previdência por causa do impacto do aumento maior do salário mínimo nas contas públicas.
No Congresso, parlamentares criticam a equipe econômica por fazer projeções conservadoras de Previdência para ao final do ano se mostrarem mais baixas do que o previsto. Esse movimento se intensificou nos últimos anos.
No plenário da CMO, Bittar disse que duas medidas, a reforma da Previdência e a MP antifraude, serão capazes de trazer grande economia na despesa previdenciária, justificando o corte que promovemos agora. “É bom lembrar que a proposta original era de R$ 16,5 bilhões e conseguimos num esforço conjunto diminuir o corte para R$ 9,5 bilhões e com o Ministério da Economia sabendo pari passu (a par) o que fizemos”, se justificou.
