13/03/2024 - 17:44
A senadora Leila Barros (PDT-DF) fez novas alterações em seu relatório do projeto de lei do marco dos jogos eletrônicos, retirando novos benefícios fiscais para o setor. Em seu novo parecer, Leila afirma que seu texto anterior poderia “representar uma ampliação de benefícios fiscais”.
“Em relação à supressão dos artigos 12 e 13, que propõem contemplar o desenvolvimento dos jogos eletrônicos, respectivamente, nos incentivos da chamada ‘Lei do Bem’ e do ‘marco legal das startups’, concordamos que podem representar uma ampliação de benefícios fiscais e, portanto, acatamos a supressão”, justificou a senadora.
Esses são alguns dos benefícios incluídos pelo texto. Alguns outros trazidos no texto, como a inclusão do setor na Lei Paulo Gustavo e na Lei Rouanet, já estariam previstos em regulamentações infralegais, como decretos.
Há um entendimento entre congressistas envolvidos na discussão e o setor de jogos eletrônicos que a última versão do texto não tem nenhum impacto fiscal.
“Sem gerar impacto fiscal ou aumento de verba de incentivo, o atual texto do Marco Legal de Games promove segurança jurídica para ações realizadas desde 2004, data do lançamento do primeiro edital de jogos pelo Ministério da Cultura”, afirmou a Associação Brasileira de Desenvolvedoras de Jogos Eletrônicos (Abragames), em nota divulgada nesta quarta-feira.
