26/02/2024 - 20:57
A senadora Leila Barros (PDT-DF), relatora do projeto de lei que cria o Marco Legal dos Games, protocolou nesta segunda-feira, 26, a última versão de seu relatório, que será o primeiro item da pauta da Comissão de Educação do Senado nesta terça-feira, 27.
A relatora fez apenas alguns ajustes de redação e não alterou substancialmente o texto. Os trechos que estendem benefícios fiscais a desenvolvedores de jogos eletrônicos não foram alterados.
Houve um único ajuste, no artigo que diz que o desenvolvimento de jogos eletrônicos é considerado pesquisa tecnológica e desenvolvimento de inovação tecnológica para ser enquadrado na Lei do Bem, que concede benefícios fiscais a empresas que realizam aporte em projetos de pesquisa, desenvolvimento e inovação.
Entre as alterações na nova versão do relatório, além do trecho referente à Lei do Bem (em que a senadora especificou que deve ser observada a regulamentação do Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação sobre o assunto), Leila também mudou de forma sutil a definição de jogo eletrônico e especificou que esses games não são uma modalidade lotérica.
Também houve uma modificação no artigo que trata do acesso de crianças trocando a expressão que observará “melhor interesse da criança e do adolescente” para “o superior interesse da criança e do adolescente, de acordo com a legislação vigente”.
O Broadcast Político apurou que o texto da relatora foi alinhado com o governo federal. Na semana passada, quando o projeto foi incluído na pauta, o Ministério da Fazenda pediu o adiamento da votação para que pudesse analisar de forma aprofundada os benefícios criados.
O texto não tem a previsão de quanto o governo deixaria de arrecadar com renúncias fiscais. A inclusão desses incentivos fiscais era uma demanda de parte do setor dos jogos eletrônicos desde o ano passado, quando esse projeto ganhou força no Senado. O texto aprovado na Câmara em 2022 não previa nenhum tipo de incentivo.
