18/12/2024 - 10:31
No dia seguinte ao da aprovação da regulamentação da reforma tributária, os relatores do projeto na Câmara, Reginaldo Lopes (PT-MG), e no Senado, Eduardo Braga (MDB-AM), comemoraram a aprovação do texto e frisaram que as mudanças que serão implementadas no sistema representam uma quebra de paradigma para o País. Eles participam do CNN Talks Reforma Tributária, realizado nesta quarta-feira, 18, em Brasília.
Para Lopes, a reforma traz correções de distorções históricas que só existiam no Brasil
“Do ponto de vista conceitual, estamos reposicionando o Brasil no cenário internacional da boa prática da tributação do consumo e as mudanças permitirão ao País se reindustrializar”, disse.
Ele ainda disse esperar que o resultado da reforma se reflita em avanço do PIB e redistribuição de riqueza.
Já Braga ponderou que a grande questão debatida era qual a reforma tributária que se almejava. “Tivemos o trabalho, e esse talvez foi o grande mérito, de fazer a primeira reforma tributária em regime democrático no País. Nós construímos a reforma que era a possível num regime democrático, onde a correlação de forças é distinta”, disse.
Ele destacou as inovações trazidas pela proposta, como o modelo de split payment, e disse acreditar que as a redução do contencioso e mais conformidade ao sistema contribuirão para a redução da alíquota.
O Congresso finalizou na terça-feira a votação da regulamentação da reforma tributária. Na semana passada, o texto passou pelo crivo dos senadores e na terça os deputados fizeram as mudanças finais na proposta, que agora segue para sanção presidencial.
O Ministério da Fazenda calculou que a alíquota de referência dos novos tributos ficaria ao redor de 27,97% após a primeira votação na Câmara, em julho. Depois de passar pelo Senado, a cifra aumentou para cerca de 28,7%.
Com as alterações aprovadas na terça – como a retirada de benefícios a saneamento -, a expectativa dos deputados é de uma redução de 0,7 ponto porcentual, levando a alíquota para o patamar de 28% – ainda acima da trava de 26,5% fixada pelos parlamentares.
