26/10/2021 - 16:57
A Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Covid-19 imputa dez crimes, com penas de até 40 anos de prisão, ao presidente Jair Bolsonaro (sem partido) durante a pandemia causada pelo coronavírus. O texto final foi elaborado pelo relator Renan Calheiros (MDB-AL) e será votado nesta terça-feira (26).
Como a CPI não tem prerrogativa de punição, ela irá encaminhar o relatório à análise do Ministério Público Federal (MPF), Procuradoria Geral da República (PGR) e até ao próprio Congresso Federal, no caso de eventuais crimes de responsabilidade do presidente.
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Veja a lista de crimes cometidos por Bolsonaro de acordo com o relatório final da CPI:
– Epidemia com resultado de morte:
Bolsonaro teria agido ou omitido-se para causar uma maior proporção da pandemia: o relatório alega atraso na compra de vacinas e que o governo boicotou medidas preventivas como o uso de máscaras e o distanciamento social.
– Infração de medida sanitária preventiva:
O relatório acusa Bolsonaro de negar-se a utilizar máscara de proteção, infringindo lei federal assinada pelo próprio.
– Charlatanismo:
Bolsonaro é acusado de promover o tratamento com hidroxicloroquina, que, comprovadamente, não tem qualquer ligação com a cura da Covid-19.
– Incitação ao crime:
Bolsonaro é acusado de incitar a população a se aglomerar, não usar máscaras e a não se vacinar.
– Falsificação de documento particular:
Bolsonaro é acusado de citar um suposto estudo do Tribunal de Contas da União (TCU) para dizer que metades das mortes provocadas pela Covid-19 teriam sido causadas por outras doenças. No caso, o presidente teria falsificado uma análise pessoal feita pelo auditor do TCU, Alexandre Figueiredo Marques, a qual teria recebido via WhatsApp pelo pai de Marques.
– Emprego irregular de verbas públicas:
Bolsonaro é acusado de incentivar a produção de cloroquina com ao menos R$ 1,14 milhão para tratar a covid-19 mesmo com a comprovação de ineficácia do medicamento.
– Prevaricação:
Há duas denúncias de prevaricação: a primeira em relação à denúncia do deputado federal Luis Miranda (DEM-DF), que disse à CPI que informou o presidente sobre irregularidades no contrato de compra da vacina indiana Covaxin.
A segunda diz respeito à omissão da informação de que o sistema de saúde do Amazonas iria colapsar diante da covid-19.
– Crimes contra a humanidade: extermínio, perseguição e atos desumanos:
Bolsonaro é acusado de participação na crise de oxigênio em Manaus; das suspeitas praticadas pelo plano de saúde Prevent Senior; das suspeitas de ataques sistemáticos às populações indígenas.
– Crime de responsabilidade: violação de direito social:
Bolsonaro é acusado de descompromisso diante da pandemia e, consequentemente, com a preservação da vida.
– Crime de responsabilidade: incompatibilidade com dignidade, honra e decoro do cargo:
Bolsonaro é acusado de nao agir conforme o decoro do cargo de Presidente da República.
