30/08/2023 - 21:08
A relatora do projeto de lei que prorroga a desoneração da folha de salários para 17 setores da economia até 2027, deputada Any Ortiz (Cidadania-RS), incluiu no seu parecer um artigo que reduz de 2% para 1% a alíquota da contribuição sobre a receita bruta para o setor de empresas de transporte rodoviário coletivo de passageiros.
O líder do governo na Câmara, José Guimarães (PT-CE), fez críticas à mudança e disse que este não foi o combinado entre as lideranças. “Nós vamos deixar a matéria ser votada e ir para o Senado, mas não foi o que combinamos para alterar o relatório neste ponto daquilo que o Senado aprovou. A única alteração que nós pactuamos foi o PL que estava tramitando no Senado foi transformado numa emenda e ela sim teve um acordo com a liderança do governo”, afirmou.
O consenso entre os deputados em relação à alteração do texto aprovado no Senado foi a inclusão de uma medida que estabelece a redução escalonada na contribuição previdenciária dos municípios. Pelo relatório apresentado, o porcentual será de 8% para cidades entre as 20% com menor PIB per capita; de 10,5%, para municípios entre os 20% e os 40% com menor PIB per capita; de 13%, para municípios entre os 40% e os 60% com menor PIB per capita; de 15,5%, para municípios entre os 60% e os 80% com menor PIB per capita; e de 18%, para municípios entre os 20% com maior PIB per capita.
