12/12/2023 - 8:49
O relator da LDO (Lei de Diretrizes Orçamentárias) de 2024, deputado Danilo Forte (União-CE), afirma que deverá permitir que as emendas parlamentares antigas, de 2019 a 2022, poderão ser suplementadas por mais recursos federais, o que hoje é vedado. Não existe atualmente a previsão de reajuste de valores de emendas parlamentares.
Ele afirma que fez a alteração tendo em vista a “indústria das obras paradas”. “São milhares de obras paradas que dão prejuízo. É melhor ter a possibilidade de adequar o orçamento, suplementando para concluir a obra, do que deixar a obra abandonada, que é prejuízo na certa”, afirmou.
O parlamentar também está esticando o prazo de validade das emendas antigas. Um decreto baixado pelo governo no início do mês ditava um calendário para o cancelamento de emendas que ainda não foram pagas. Pela norma, as de 2019 e 2020 serão canceladas até março, e as 2021, até junho. Em seu relatório, o deputado está empurrando para dezembro de 2024 a validade de todas elas.
“Emendas que perderam a validação, a gente vai renovar a validação. Lógico: se estiver tudo dentro dos parâmetros. E vamos abrir espaço para a possibilidade de complementação financeira naquelas em que os orçamentos ficaram defasados, seja pela pandemia ou pela inflação”, disse. “Por exemplo, uma obra era 100, agora com a inflação é 120, o Parlamento vai poder colocar uma emenda para suplementar os 20 que estão faltando.”
A permissão consta do relatório que deverá ser votado na Comissão Mista de Orçamento (CMO) nesta semana. A expectativa era que a votação ocorresse nesta terça-feira, 12, mas o governo resiste a alguns pontos. Também tentava negociar, no fim da tarde desta segunda, ajustes no texto com o relator, como a retirada da imposição de um calendário para o pagamento de emendas e a inclusão das verbas do Sistema S no Orçamento federal.
Sobre a revalidação das emendas desde 2019, Forte afirma que o Planalto aceitou a previsão no texto da LDO, apesar do decreto de Lula. “A lei é mais forte do que o decreto. Eles não só toparam como sugeriram, inclusive”, disse Forte.
O deputado afirma que a extensão da validade das emendas funcionará, por exemplo, nas administradas pela Funasa, seu reduto político. Neste ano, diz o parlamentar, R$ 2,9 bilhões em emendas que foram para a Funasa estão empoçados em razão da mudança na governança da entidade – o governo tentou extinguir a fundação, que faz gastos com saneamento em pequenos municípios, mas recuou diante da insatisfação do Congresso.
