04/04/2017 - 16:02
O parecer da Medida Provisória 752, a MP das concessões, atende a uma das principais demandas das concessionárias de rodovias que tiveram seus contratos assinados durante o governo da ex-presidente Dilma Rousseff. O relator da MP 752, deputado Sérgio Souza (PMDB-PR), tratou de incluir no texto final a possibilidade de o governo estender o prazo de duplicação das concessões realizadas na chamada terceira fase de concessões. Com isso, o governo poderá negociar diretamente com cada empresa condições para estender o prazo das obras.
Pelas regras atuais, 100% de cada trecho concedido tinha de estar duplicado no prazo máximo de cinco anos. As concessionárias chegaram a propor que este prazo fosse estendido para 10 anos. O texto da MP 752, que será votado na quarta-feira, 5, pela comissão mista, não estipula prazo, deixando em aberta a negociação.
Segundo o relator, essa possibilidade, no entanto, deverá obrigatoriamente levar à redução do preço do pedágio, já que as empresas não estarão mais obrigadas a fazer o mesmo aporte de investimentos. Caso o governo analise que a melhor saída é tomar o contrato e fazer uma nova licitação, pode fazer um acordo amigável com a empresa e oferecer o trecho novamente ao mercado.
A MP veta de uma vez por todas a possibilidade de prorrogação dos contratos de concessão feitos durante a gestão do ex-presidente Fernando Henrique Cardoso, que não previam a possibilidade de serem prorrogadas.
