27/08/2019 - 14:51
O relatório da reforma da Previdência no Senado vai prever duas formas de adesão de Estados e municípios, confirmou a presidente do Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Casa, Simone Tebet (MDB-MS). A mudança vai integrar a chamada “PEC paralela” para modificar pontos da reforma sem atrasar a tramitação do texto atual.
Na primeira opção, caso os Estados façam adesão à reforma, seus municípios seriam incluídos automaticamente, mas teriam opção por até 12 meses de desembarcar da proposta.
Na segunda alternativa, em caso de Estados que rejeitem a entrada na reforma, os municípios poderiam aderir de forma autônoma. Todas as opções dependeriam de aprovação de uma lei ordinária nos legislativos locais – Assembleia Legislativa ou Câmara Municipal -, o que facilita a obtenção de apoio.
Simone chegou a informar que haveria um prazo de 180 dias para a adesão dos governos regionais à reforma, mas, segundo apurou o Broadcast, sistema de notícias em tempo real do Grupo Estado, não haverá data limite para o embarque.
O relator disse que cálculos apontam para uma economia de R$ 350 bilhões em uma década com a reforma em Estados e municípios.
