04/07/2024 - 15:32
O deputado Luiz Gastão (PSD-CE) afirmou nesta quinta-feira, 4, que o texto substitutivo da regulamentação da reforma tributária estabelece alíquotas diferentes entre as bebidas alcoólicas. “Terá diferença com relação ao teor alcoólico. Não será tão progressivo”, disse.
Pelo texto da reforma tributária, as bebidas alcoólicas fazem parte do grupo de produtos inclusos no chamado Imposto Seletivo, apelidado de “Imposto do Pecado”, pois prevê uma alíquota maior para produtos considerados prejudiciais para a saúde ou meio ambiente, como as bebidas alcoólicas, bebidas açucaradas, cigarros e similares e veículos poluentes.
O deputado afirmou que a medida observa a preocupação do grupo de trabalho que analisou o texto principal da regulamentação da reforma tributária em manter a expectativa de alíquota em 26,5%.
“Com essas medidas que fizemos, temos consciência que, além de manter a estimativa de 26,%, abrimos espaço para, na discussão do parlamento, incluir ou rever algumas coisas”, afirmou em coletiva de apresentação do texto substitutivo.
No texto apresentado hoje pelo grupo de trabalho, a questão das alíquotas do Imposto Seletivo aparece como aplicáveis a “bebidas alcoólicas, em que as alíquotas específicas devem considerar o produto do teor alcoólico pelo volume dos produtos”.
Fabricantes x fabricantes
A indústria cervejeira tem promovido a campanha “Cerveja não é Pecado”, contra o aumento de imposto incidente sobre seus produtos. O argumento é de que o setor já pagaria a carga mais elevada da América Latina e que qualquer aumento vai se refletir em toda a cadeia, podendo impactar na geração de empregos, na inovação e nas iniciativas de sustentabilidade, dizem.
Apesar de considerar uma “injustiça” o aumento de imposto, o Sindicerv – Sindicato Nacional da Indústria da Cerveja, defende vincular o percentual de imposto ao teor alcoólico, afirmando que estaria em linha com práticas internacionais, com a adoção de alíquotas progressivas para o imposto seletivo, e um mecanismo para implementação gradual do novo tributo.
“É fundamental uma regulamentação justa, que alinhe o nosso sistema tributário às melhores práticas internacionais”, disse o presidente-executivo do Sindicerv, Márcio Maciel, na época do lançamento da campanha.
Além disso, o setor também pede a isenção do imposto seletivo para as empresas enquadradas no Simples, independentemente da bebida produzida. “A isenção do IS para os pequenos produtores é crucial para continuar estimulando o empreendedorismo e o impacto positivo na economia e na sociedade”, diz o site da campanha do Sindicerv.
Já o Instituto Brasileiro da Cachaça (Ibrac), que representa produtores de cachaça, defende uma alíquota isonômica a todas as bebidas alcoólicas, independentemente da correlação com o teor alcoólico. A entidade pede que a tributação seja proporcional à quantidade da bebida alcoólica e álcool ingeridos.
“Uma lata de cerveja (350ml), uma taça de vinho (150ml) e uma dose de destilado (40ml) possuem aproximadamente a mesma quantidade de álcool puro. Com isso, podemos afirmar que aquele que consome duas latas de cerveja está consumindo mais álcool puro do que aquele que ingere uma dose de cachaça”, argumento o Ibrac.
