25/10/2023 - 12:24
O relatório da reforma tributária, divulgado nesta quarta-feira, 25, pelo senador Eduardo Braga (MDB-AM), institui uma Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico (Cide) sobre importação, produção ou comercialização de bens que tenham a industrialização incentivada na Zona Franca de Manaus (ZFM). O objetivo é garantir tratamento favorecido ao polo industrial.
A arrecadação da Cide será destinada para subvenção da industrialização incentivada na Zona Franca e também ao Fundo de Sustentabilidade para a região, que terá a gestão compartilhada pela União com o Estado do Amazonas.
O parecer de Braga também define que a Cide-Combustíveis será destinada para o transporte público coletivo de passageiros, que terá regime de tributação diferenciado na reforma.
