17/08/2023 - 7:36
Relatório do Tribunal de Contas da União (TCU) apresentado durante julgamento nesta quarta-feira, 16, na Corte de contas defendeu a redução dos mandatos de diretores da Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel), em processo que vai influenciar as nomeações nas demais agências reguladoras. O alvo da ação é Carlos Baigorri, que foi nomeado presidente da Anatel pelo ex-presidente Jair Bolsonaro em 2022, no final de seu mandato.
Na abertura do julgamento, que foi suspenso por 60 dias por um pedido de vista, o ministro Walton Alencar, relator do processo, votou pela redução do período que Baigorri deve permanecer no comando do órgão. “Cabe comunicar à Presidência da República que o mandato de Carlos Manuel Baigorri como presidente do conselho diretor da Anatel tenha duração de cinco anos, contados de sua posse efetiva no cargo de conselheiro da Anatel”, afirmou Alencar. “Somada ao efetivo exercício do cargo de presidente do conselho, ele pode permanecer no cargo até outubro de 2025”, completou.
Caso prevaleça esse entendimento, o presidente Lula poderá indicar o novo presidente da Anatel. Outro conselheiro, Artur Coimbra, também alcançaria o prazo-limite antes de 2026. E se a interpretação for estendida às demais agências, poderá haver trocas ainda mais rápidas no comando da Aneel e na ANS.
Senado
O processo no TCU irritou alguns senadores, que veem na iniciativa uma forma de favorecer o PT. Governistas, por sua vez, alegam que Bolsonaro nomeou presidentes para as agências na reta final de seu governo, esticando ilegalmente o período máximo de permanência dos executivos nos cargos.
A inclusão do tema na pauta do TCU provocou uma corrida de senadores aos ministros da Corte nos últimos dias. Isso porque, embora a nomeação caiba ao presidente da República, as indicações no governo Bolsonaro para as agências reguladoras foram entregues a senadores, notadamente ao ex-ministro Ciro Nogueira (PP-PI), mas não só a ele.
Quando Bolsonaro decidiu nomear Baigorri para a presidência da Anatel, em abril do ano passado, para um mandato de cinco anos, a área técnica do TCU levantou uma ressalva, alegando que desta maneira ele permaneceria no conselho da agência por um prazo superior ao de cinco anos, o que feriria a nova Lei das Agências. Baigorri já era conselheiro da Anatel e, na leitura da área técnica do TCU, seu mandato deveria terminar em 2024.
Apesar disso, o ex-presidente manteve a decisão e estabeleceu no texto da nomeação que o prazo de cinco anos estava condicionado a uma decisão final do TCU, que começou agora a analisar o caso.
As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.
