27/08/2019 - 15:53
As mudanças previstas no relatório da reforma da Previdência no Senado devem resultar numa desidratação inicial de R$ 98 bilhões na economia esperada em uma década com o texto aprovado pela Câmara dos Deputados. O relator, senador Tasso Jereissati (PSDB-CE), propôs medidas de elevação de receita para recompor essas perdas, na expectativa de incrementar a arrecadação em R$ 155 bilhões em igual período. Caso essas iniciativas sejam aprovadas, o impacto líquido da reforma chegaria a R$ 990 bilhões, contra R$ 933,5 bilhões na versão que saiu da Câmara.
Mas a própria presidente da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) da Casa, Simone Tebet (MDB-MS), admitiu que as propostas de compensação não eram conhecidas pelos demais senadores até hoje.
De acordo com o relatório de Tasso, a supressão das mudanças no critério de renda para a concessão do Benefício de Prestação Continuada (BPC), pago a idosos e pessoas com deficiência de baixa renda, deve retirar R$ 25 bilhões da economia esperada.
O senador também propôs a retirada da regra de transição que elevaria os pontos (que são a soma de idade e tempo de contribuição) exigidos para a aposentadoria de trabalhadores expostos a agentes nocivos, como os mineiros. Essa medida reduz o impacto da reforma em R$ 6 bilhões em dez anos.
Além das supressões, o relator propôs uma série de mudanças para serem discutidas em uma proposta paralela, para não atrasar o cronograma de tramitação da proposta atual. A principal delas é na regra de pensão por morte.
Tasso quer assegurar no texto constitucional que nenhum pensionista receba menos que o salário mínimo (hoje em R$ 998), caso sua renda formal seja inferior ao piso nacional. Além disso, o relator elevou a cota dada por dependente adicional caso ele seja menor de 18 anos, de 10% para 20%. No texto aprovado pela Câmara, uma mãe com dois filhos menores, por exemplo, receberia de pensão 80% do salário de contribuição. Agora, na versão do Senado, ela receberia 100%.
O impacto das mudanças na pensão desidratam a reforma em cerca de R$ 40 bilhões em dez anos.
O texto propõe ainda a redução do tempo mínimo de contribuição a 15 anos para todos os homens, independentemente do momento de ingresso no mercado de trabalho. No texto da Câmara, novos trabalhadores (que começassem após a reforma) precisariam cumprir tempo maior, de 20 anos. O relator afirma no texto que não há impacto no horizonte analisado, de dez anos, mas não detalha o efeito da mudança no longo prazo.
O relatório também sugere acréscimo de 10% na aposentadoria por incapacidade em caso de acidente. Essa mudança teria impacto de R$ 7 bilhões em dez anos.
Outra mudança é a reabertura do prazo para que servidores federais possam aderir ao regime de previdência complementar, já encerrado diversas vezes após as categorias brigarem na Justiça pela reabertura. Essa mudança custaria R$ 20 bilhões em dez anos – a terceira maior medida de desidratação do relatório.
Para compensar, Tasso propõe a revisão da isenção previdenciária de entidades filantrópicas, à exceção de Santas Casas e entidades de assistência social, o que teria impacto na arrecadação de R$ 60 bilhões em dez anos.
A reversão da isenção previdenciária sobre exportações do agronegócio – medida já tentada pelo governo, mas que caiu na Câmara dos Deputados – renderia outros R$ 60 bilhões no mesmo período.
Outra medida sugerida pelo relator é a cobrança sobre empresas do Simples Nacional para a cobertura de benefícios previdenciários decorrentes de acidente de trabalho ou exposição a agentes nocivos. O documento não detalha qual seria a alíquota adicional, mas prevê receitas adicionais de R$ 35 bilhões em uma década.
Todas as medidas tributárias entrariam em vigor paulatinamente ao longo de cinco anos. As medidas, porém, devem enfrentar resistências no Senado.
