04/12/2019 - 10:02
O secretário especial de Fazenda do Ministério da Economia, Waldery Rodrigues, disse na manhã desta quarta-feira, 4, que as PECs Emergencial e dos Fundos Constitucionais terão seus relatórios lidos hoje na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado.
“A votação não será hoje (quarta), mas a tramitação deve ser célere. Já a PEC do Pacto Federativo deve levar mais tempo”, afirmou, na abertura do “Seminário Regime de Recuperação Fiscal: aprendizados e desafios”, organizado pela pasta.
Waldery Rodrigues voltou a defender a reformatação do federalismo fiscal brasileiro. “Fizemos essa análise ainda na transição de governo, no ano passado. É necessário analisar não somente a posição da União, mas claramente a posição dos Estados e municípios. Por isso enviamos ao Congresso três Propostas de Emendas à Constituição (PECs), ligadas ao redesenho do Pacto Federativo”, afirmou.
