13/06/2019 - 18:45
O relatório da reforma da Previdência, entregue nesta quinta-feira, 13, pelo deputado Samuel Moreira (PSDB-SP), retoma garantia de preservação do valor real de benefícios previdenciários, mantendo a regra atual para o reajuste do INSS.
A proposta original enviada pelo governo ao Congresso deixava o reajuste dos benefícios à carga de uma nova fórmula a ser adotada por meio de lei complementar.
Atualmente, os benefícios acima do salário mínimo são corrigidos conforme a variação do Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC). Em 2019, a correção foi de 3,43%.
O relatório retirou ainda o artigo da proposta original que pretendia autorizar, na Constituição, que militares inativos exercessem atividade pública civil.
O texto de Moreira manteve ainda a obrigação para que Estados e municípios criem regimes de previdência complementar em até dois anos.
