18/07/2019 - 11:15
Relatórios de auditorias da Controladoria-Geral da União (CGU) sobre oito Parcerias para o Desenvolvimento Produtivo (PDPs) firmadas ente a Fundação Oswaldo Cruz (Fiocruz) e o Ministério da Saúde apontam problemas que vão de precarização do trabalho a riscos de prejuízos aos cofres públicos de 2013 a 2018.
Nesta semana, a pasta suspendeu 19 contratos de PDPs, tipo de parceria do poder público com a iniciativa privada para a transferência de tecnologia de fabricação de remédios e outros produtos da área da saúde.
Conforme o jornal O Estado de S. Paulo revelou, o ministério suspendeu contratos com 7 laboratórios públicos nacionais para a produção de 18 medicamentos e uma vacina distribuídos gratuitamente pelo Sistema Único de Saúde (SUS). A CGU e o ministério não informaram se as oito PDPs que constam nos documentos de auditoria obtidos pelo jornal estão na lista das que tiveram contrato interrompido nesta semana.
O risco de prejuízos, segundo o relatório, está em uma aquisição de R$ 112, 5 milhões. “A metodologia adotada para definição dos preços apresentados no projeto executivo das PDPs e dos preços efetivos de aquisição dos medicamentos é inadequada e não leva em conta premissas básicas das PDPs, de economicidade e racionalização do poder de compra do Estado”, aponta o documento.
Um dos relatórios da CGU, de 7 de abril de 2017, não verificou impacto positivo na política de parcerias e diz que todos os cronogramas de transferência de tecnologia, naquela época, estavam atrasados. O documento em questão investigava oito PDPs firmadas entre o ministério e o Instituto de Tecnologia em Fármacos (Farmanguinhos), unidade técnico-científica da Fiocruz responsável por produzir medicamentos de base sintética, para o governo federal, distribuídos pelo SUS.
Quanto à precarização do trabalho, a CGU constatou que a equipe da Farmanguinhos executora das PDPs é composta por terceirizados, contratados por intermédio de empresa de locação de mão de obra por, no máximo, 60 meses. “Dessa forma, a relação precária e temporária com essa força de trabalho diminui o potencial de qualificação do laboratório público.” A CGU fez, na época, várias recomendações à Fiocruz, incluindo possível suspensão de algumas das parcerias.
Uma segunda auditoria obtida pelo Estado foi feita de 7 de maio a 29 de junho de 2018, por meio de testes, análises e coleta de informações. Os auditores identificaram que nenhum dos medicamentos comprados via parceria estava sendo produzido pelo laboratório público. Ao concluir o segundo relatório, a CGU recomendou um estudo da Farmanguinhos para apurar “a conveniência e a oportunidade” de dar continuidade às oito parcerias com o ministério.
Em um relatório, a CGU diz que ao longo da vigência das PDPs, outros laboratórios nacionais passaram a produzir e a vender os medicamentos a preços competitivos, o que “reforça a necessidade de avaliação da continuidade dos acordos”.
Resposta
A Fiocruz foi procurada, mas não se manifestou especificamente sobre as auditorias. A fundação esclarece que, entre as 19 parcerias suspensas esta semana, há quatro de Farmanguinhos e duas do Instituto de Tecnologia em Imunobiológicos (Bio-Manguinhos). “Mais de 80% das PDPs da Fiocruz permanecem ativas. No caso das PDPs suspensas, uma avaliação criteriosa está sendo feita em conjunto com o Ministério da Saúde.”
O laboratório diz ainda que, no caso de Farmanguinhos, o ministério suspendeu as PDPs dos medicamentos pramipexol (Parkinson), cabergolina (para controle hormonal, entre outras indicações) e sevelâmer (para doença renal crônica sob diálise). “A unidade deixou de fornecer esses produtos, mas continuou os processos de absorção tecnológica, que se encontram em fase avançada. Neste sentido, já foram finalizadas a fabricação dos lotes-piloto de sevelâmer e cabergolina.”
Negociação
O jornal procurou outros laboratórios que sofreram suspensões de Parcerias para o Desenvolvimento Produtivo (PDPs). Eles afirmaram que a medida é transitória, antiga ou não afeta a produção atual.
A Fundação para o Remédio Popular (Furp) alegou que PDPs referentes aos remédios gosserrelina e leuprorrelina já estavam suspensas desde 2018, após notificação do laboratório Cristália. O Instituto de Tecnologia do Paraná (Tecpar) esclareceu que, apesar de ter sido selecionado pelo Ministério da Saúde para ser fornecedor de seis medicamentos para o Sistema Único de Saúde (SUS), nenhum deles ainda é produzido. E ressaltou que o prazo da PDP é de dez anos e detalhes ainda são negociados com a pasta. Da mesma forma, a Funed se reuniu ontem com integrantes do governo federal.
Impactos
Diretor jurídico do Instituto Oncoguia, organização não governamental que oferece apoio e orientação a pacientes com câncer, Tiago Farina Matos diz que, em um primeiro momento, a medida não deve trazer impactos para os pacientes por ser uma questão administrativa. Segundo ele, o formato de PDP é uma estratégia para acesso a medicamentos, mas o governo pode adotar outras soluções. As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.
