05/10/2023 - 12:47
O senador Renan Calheiros (MDB-AL) afirmou nesta quinta-feira, 5, que mexer no funcionamento interno do Supremo Tribunal Federal (STF) “não fará bem à democracia”. A declaração contraria a defesa que o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), fez de uma proposta para estabelecer mandatos fixos para ministros da Corte. Hoje, os integrantes do Supremo se aposentam por idade, aos 75 anos.
“Acho ilegítimo que se vote, seja o que for, uma proposta de emenda constitucional ou um projeto de lei, para mexer no funcionamento interno do Supremo Tribunal Federal. Isso, sinceramente, não fará bem à democracia”, declarou Calheiros, após participar de uma sessão no Congresso em homenagem aos 35 anos da Constituição brasileira.
O senador disse não ver uma crise entre o Supremo e o Legislativo, apesar da ofensiva de alguns grupos de deputados e senadores contra decisões tomadas recentemente pela Corte, como a derrubada da tese do marco temporal para a demarcação das terras indígenas, que irritou a Frente Parlamentar da Agropecuária (FPA). “Eu acho que é fundamental, mais do que nunca, que haja independência entre os Poderes, mas que haja muita harmonia”, afirmou Calheiros.
Após o STF derrubar a tese defendida pelos ruralistas, o Senado aprovou um projeto que institui o marco temporal, que agora depende de sanção ou veto do presidente Luiz Inácio Lula da Silva. Tanto na Câmara, quanto no Senado, parlamentares tiraram da gaveta Propostas de Emenda à Constituição (PEC) que permitem a revisão de decisões da Corte.
Além disso, há insatisfação com julgamentos no Supremo sobre a descriminalização do aborto até 12 semanas de gestação e em relação à legalização do porte de maconha em determinadas quantidades. Os deputados e senadores também se incomodaram com uma possível volta do imposto sindical com aval da Corte.
