18/10/2018 - 13:12
O governador de Alagoas, Renan Filho, voltou a cobrar nesta quinta-feira, 18, um ressarcimento da União pela Ceal, distribuidora de energia que pertencia ao Estado e que foi federalizada e assumida pela Eletrobras em 1998. Renan Filho se reuniu com o ministro de Minas e Energia, Moreira Franco, para discutir a evolução da ação judicial do Estado, que entrou no Supremo Tribunal Federal (STF) para impedir a realização do leilão da empresa. Ele disse que há disposição das duas partes por um acordo, mas os servidores públicos temem ser processados pelo Tribunal de Contas da União (TCU) caso haja conciliação.
“Não é contra a privatização, é uma ação contra o não recebimento do valor da empresa quando ela foi federalizada, porque ela era estadual. Pedimos uma liminar para não venderem antes de pagar. Se eles venderem um patrimônio nosso e não pagarem a gente, como é que eles vão pagar depois?”, questionou o governador.
Segundo Renan Filho, a União deveria ter pago R$ 150 milhões ao Estado em 1998. Atualizado, o valor supera R$ 1 bilhão. O governador disse estar disposto a negociar um acordo com o governo federal. “A única coisa que ele não pode é privatizar sem pagar Alagoas”, disse.
“Ninguém é mais disposto a negociar do que eu. Sempre fui. Nós devemos à União e não queremos receber em dinheiro, mas, sim, abater a dívida. A gente deve à União bastante, Alagoas é o Estado mais endividado proporcionalmente do País, apesar do nosso governo ter sido o que mais reduziu o endividamento de Alagoas na história recente do Estado”, afirmou.
O governador disse que a União também não é contra o acordo e responsabilizou o TCU pelo impasse. “Para conciliar, precisa de assinatura de servidores públicos, e nesse clima em que a gente vive no Brasil hoje, em que as pessoas são processadas pelo TCU e depois respondem por atos administrativos, algumas pessoas não se sentiram confortáveis para assinar, sobretudo no governo federal, apesar de entenderem que o acordo era a melhor solução. São coisas que acontecem no Brasil de hoje”, disse ele. “Não é resistência, eles (governo federal) gostariam de fazer um acordo. Mas no Brasil não está fácil fazer acordo. O servidor público sabe que é melhor, mais vantajoso, mais barato, vai ajudar o Brasil a voltar a crescer, mas não é fácil. Os caminhos são sempre muito complexos”, acrescentou.
Diante dessas dificuldades, o governador disse que é preciso aguardar a decisão do STF. “Estamos aguardando decisão do Supremo. Quando judicializa, é porque chegamos a um ponto em que havia necessidade do arbitramento exercido pelo Poder Judiciário”, disse.
A Eletrobras não aceitou renovar a concessão da Ceal em junho de 2016 e, desde então, está sob regime de designação, operando a distribuidora à espera da licitação. Questionado sobre o fim do período de designação, que acaba em 31 de dezembro, o governador disse que o problema é da União, não do Estado. “A companhia é federal e o governo federal vai ter que dar um jeito de fornecer energia a todos os Estados que têm companhias federalizadas. Eu não estou com essa responsabilidade de dizer o que vai ocorrer. Quem tem que dizer é o governo federal”, afirmou.
Renan Filho disse ainda que o ministro Moreira Franco informou que a rejeição do projeto de lei que destravaria a venda da Amazonas Energia no Senado não afeta as empresas que já foram privatizadas neste ano, caso da Cepisa (Piauí), Ceron (Rondônia), Boa Vista Energia (Roraima) e Eletroacre.
“Ele (Moreira Franco) disse que não há nenhum problema com relação às empresas que já foram privatizadas, e que o governo está caminhando no sentido de continuar com as privatizações possíveis até o fim do ano”, comentou o governador.
