06/11/2018 - 14:52
O governo de Alagoas quer chegar a uma solução para o imbróglio envolvendo a privatização da Ceal, distribuidora de energia da Eletrobras no Estado, até o fim deste ano, afirmou nesta terça-feira, 6, o governador Renan Filho. A União pretende leiloar a companhia, mas o Estado conseguiu uma liminar no Supremo Tribunal Federal (STF) barrando a venda alegando que tem uma dívida a receber desde a época da federalização da estatal. A liminar, porém, não protege contra uma eventual liquidação da Ceal, admitiu Renan Filho.
O governador esteve nesta terça com o ministro da Fazenda, Eduardo Guardia, para discutir a situação da empresa, que está com o processo de privatização parado por conta do embate judicial. Alagoas quer abater R$ 250 milhões de sua dívida de cerca de R$ 6 bilhões com a União pela venda da Ceal, mas o governo federal nega a existência desse débitos.
A liquidação é uma possibilidade para solucionar o problema da Ceal, uma das seis distribuidoras deficitárias da Eletrobras, caso o governo não consiga privatizá-la. Nesse cenário, a Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) realizaria o leilão da concessão pura, como se fosse um novo empreendimento, sem dívidas e trabalhadores, encerrando qualquer possibilidade de ressarcimento ou indenização a Alagoas.
O governador buscou minimizar a possibilidade de uma liquidação da empresa, alegando que haveria custos para a própria União. Ele disse ainda que o Estado pode ingressar com pedido de liminar contra uma eventual liquidação, embora isso não esteja sendo considerado no momento. “A liminar não protege contra a liquidação, mas sempre podemos pedir”, afirmou.
Até agora, quatro das seis distribuidoras deficitárias da Eletrobras já foram leiloadas. Além da Ceal, a privatização da Amazonas Energia também está parada, mas o governo deve editar uma medida provisória (MP) para destravar esse processo, como antecipou o Broadcast, sistema de notícias em tempo real do Grupo Estado.
Renan Filho disse que precisa defender o direito de Alagoas de abater parte da dívida e afirmou que a União “não perderá receitas”, uma vez que o impacto da transação sobre o serviço da dívida pago pelo Estado é pequeno. “O que a União perde é uma grande oportunidade de resolver a questão”, disse.
A Ceal pertencia ao Estado de Alagoas até 1997, quando foi federalizada e incorporada pela Eletrobras em um acordo para renegociação de dívidas estaduais. Em troca, o governo alagoano recebeu um adiantamento da União de R$ 229,7 milhões (a preços da época), equivalentes à metade das ações da companhia. O restante seria acertado quando a privatização fosse concretizada. Hoje, no entanto, a companhia tem patrimônio líquido negativo, e o leilão prevê um valor mínimo simbólico de R$ 50 mil para que a companhia seja arrematada. Por isso, a área econômica do governo federal entende que não há que se falar em dívida da União com o Estado.
Apesar da divergência, Renan Filho disse que cabe à União definir o destino da companhia – desde que a dívida seja paga. “Queremos uma saída para que Alagoas receba o que tem a receber. Depois a União pode seguir caminho mais conveniente para ela”, afirmou.
