25/01/2017 - 14:53
O presidente e outros seis integrantes do Conselho Nacional de Política Criminal e Penitenciária (CNPCP) entregaram, nesta quarta-feira, 25, carta de demissão do órgão, vinculado ao Ministério da Justiça. A demissão coletiva é uma retaliação às ações do ministro, Alexandre de Moraes.
Os conselheiros alegam falta de diálogo entre o Ministério da Justiça e o CNPCP, reforço da política de armamento e o lançamento de um Plano Nacional de Segurança Pública sem debate com a sociedade ou consulta às pesquisas do Conselho, que já havia construído um plano em 2015. O agravamento da crise prisional foi definitivo para a renúncia dos conselheiros, que afirmam que os projetos e estudos em curso foram ignorados pela gestão de Moraes.
“Dias antes da crise prisional atingir patamar alarmante, a minuta de decreto de indulto aprovada pelo colegiado do CNPCP foi deixada integralmente de lado, optando-se pela formulação de um texto normativo que é, talvez, o mais restritivo em termos de liberdades já editado na história recente e republicana. Tudo foi relegado ao esquecimento, a desprezar, inclusive, inúmeras pesquisas e trabalhos científicos a respeito da relevância da abordagem dessas peculiaridades no decreto de indulto”, diz trecho da carta de renúncia.
Em sua página no Facebook, o conselheiro Gabriel Sampaio, que também atuou como assessor na defesa da presidente Dilma Rousseff no processo de impeachment, afirmou que a demissão está diretamente ligada à atuação de Alexandre de Moraes.
“Infelizmente, o atual Ministro da Justiça se comportou diante do Conselho como se comportam os que preferem as facilidades do autoritarismo à riqueza do debate democrático e à humildade de reconhecer nas críticas oportunidade para aperfeiçoamento de conduta e de propostas”, escreveu.
O Conselho Nacional de Política Criminal e Penitenciária é integrado por 13 membros efetivos, além de cinco suplentes, dentre professores e profissionais da área do Direito Penal, Processual Penal, Penitenciário e Ciências correlatas, bem como por representantes da comunidade e dos Ministérios da área social.
O objetivo do órgão é o estudo e sugestões de políticas públicas para a área criminal e penitenciária. Os conselheiros que renunciaram haviam assumido os cargos entre 2015 e 2016, durante a gestão Dilma Rousseff, com mandato até 2017 e 2018.
