21/06/2025 - 7:00
O ajuste nas contas públicas e geração de superávit têm sido um dos principais desafios do ministro da Fazenda, Fernando Haddad, neste governo. População, setor produtivo e agentes do mercado rechaçam qualquer iniciativa de aumento de impostos ou tributos, enquanto aumentam as pressões para que se promova uma redução de gastos nas contas públicas.
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Entre as recentes tentativas de equilibrar as contas, estão mudanças no imposto de renda e nova tributação de investimentos como as Letras de Crédito Imobiliário (LCIs) e as Letras de Crédito do Agronegócio (LCAs), que, segundo o ministro, são medidas que não afetam a população, mas “os andares superiores, a cobertura do edifício, que não paga condomínio”.
Outra frente de Haddad está nos gastos tributários, ou benefícios fiscais, que são renúncias de receitas tributárias que representam um gasto indireto do governo, justificados por algum objetivo econômico ou social.
Segundo Haddad, o governo teria descoberto uma “caixa preta” no orçamento federal de R$ 800 bilhões com renúncias fiscais. Nem o Ministério nem a Receita Federal, no entanto, responderam ao pedido de IstoÉ Dinheiro detalhando quais seriam essas renúncias.
Um estudo do Instituto Brasileiro de Economia da Fundação Getulio Vargas (FGV-Ibre), apresentado no final de 2024, apontou que os gastos tributários aumentaram de 2,9% do PIB (Produto Interno Bruto) em 2002 para 6,9% em 2024 quando somados os valores que deixaram de ser arrecadas nos âmbitos federal e estadual.
Ano passado, em um avanço do governo sobre os gastos fiscais, foi aprovada e sancionada uma lei que acaba, até 2028, com a desoneração da folha de pagamentos de 17 setores da economia. Os benefícios começaram a ser reduzidos gradualmente neste ano e devem ser extintos em até três anos.
A Receita Federal estima que o gasto tributário para o ano de 2025 seja de R$ 544,47 bilhões, de acordo com dados do Demonstrativo de Gastos Tributários-DGT.
Como esses dados são captados a partir de informações fornecidas pelas próprias empresas beneficiadas, a Receita considera que o montante pode estar subestimado.
“Como exemplos, podemos citar informações de renúncia fiscal de benefícios da Agricultura e Agroindústria, Zona Franca de Manaus, Desoneração da Folha de Pagamento e Perse que somados, de acordo com dados informados à Receita, indicam renúncia fiscal da ordem de R$ 140 bilhões maiores do que o projetado no DGT”, informou o Ministério da Fazenda em nota enviada à IstoÉ Dinheiro.
No painel Dirbi – Declaração de Incentivos, Renúncias, Benefícios e Imunidades de Natureza Tributária, da Receita Federal, que reúne os dados informados pelas próprias empresas, o montante de benefícios é calculado em R$ 419,94 bilhões, considerando 1.013.864 declarações, de 95.067 declarantes, somando 88 benefícios. Os dados estão atualizados até o dia 27 de maio.
Veja onde estão os principais benefícios tributários
- Adubos e fertilizantes: R$ 36,86 bilhões
- Carnes: R$ 36,53 bilhões
- ZFM – Industrializado para Território Nacional: R$ 28,32 bilhões
- Defensivos agropecuários: R$ 27,94 bilhões
- Sudam/Sudene R$ 27,05 bilhões
- Desoneração da folha: R$ 23,28 bilhões
- Perse: R$ 21,51 bilhões
- Produtos farmacêuticos: R$ 12,93 bilhões
- Café: R$ 12,15 bilhões
- ZFM – Entrada de Produtos Estrangeiros: R$ 10,85 bilhões
Tributos que mais concentram isenções (em %)
- Cofins: 44,37%
- IRPJ: 12,44%
- PIS/Pasep: 10,61%
- Cofins-importação: 10,05%
- IPI: 8,43%
- Contribuição previdenciária: 5,44%
- CSLL: 2,66%
- PIS/Pasep importação: 2,45%
- Imposto de importação: 2,20%
- IPI Importação: 1,25%
As isenções de Cofins (Contribuição para Financiamento da Seguridade Social), um tributo pago pelas empresas considerando uma alíquota incidente sobre sua receita ou faturamento, e destinado exclusivamente às despesas com atividades-fim das áreas de saúde, previdência e assistência social, representam 44,37% do total de benefícios fiscais, ou R$ 186,3 bilhões, por exemplo, que constam na Dirbi. A pasta ainda ressalta que a plataforma Dirbi não contempla informações de gastos tributários representativos, como os do Simples Nacional.
Em seguida está o IRPJ (Imposto de Renda de Pessoa Jurídica), representando 12,44% das isenções, ou R$ 52,2 bilhões. Em terceira posição estão as isenções para PIS/Pasep (Contribuição para os Programas de Integração Social e de Formação do Patrimônio do Servidor Público), com 10,6%, ou R$ 44,5 bilhões.
Setores mais beneficiados
Ainda conforme a Dirbi, o setor de Adubos e Fertilizantes reúne R$ 36,86 bilhões em benefícios, seguido por Carnes, com R$ 36,53 bilhões, e a Zona Franca de Manaus (ZFM), Industrializados para Território Nacional, com R$ 28,32 bilhões.
Vale citar que os benefícios fiscais do Perse somam R$ 21,51 bilhões, sendo o 7º setor mais beneficiado. O Perse é o Programa Emergencial de Retomada do Setor de Eventos, criado em meio à pandemia para apoiar o setor de eventos, um dos mais impactados pelas medidas sanitárias que envolviam distanciamento social. A ideia era criar formas de dar suporte para ajudar o setor na recuperação econômica de empresas e profissionais.
O Perse prevê a redução a 0% (zero por cento) das alíquotas dos seguintes tributos incidentes sobre as receitas e os resultados: PIS/Pasep, Cofins, CSLL (Contribuição Social sobre o Lucro Líquido) e IRPJ. Fazem parte do programa grandes empresas de promoção de shows e eventos, hoteleiras, rede de restaurante e até de delivery.
A Unafisco, Associação Nacional dos Auditores Fiscais da Receita Federal do Brasil, calculou que o governo deixou de arrecadar quase R$ 538 bilhões em impostos em 2024, considerando apenas a esfera federal, ficando de fora da conta estados e municípios. O levantamento com a estimativa de 2025 será divulgado no final de agosto, informou a Unafisco, que mantém o portal Privilegiômetro Tributário onde detalha o tema.
