22/12/2017 - 15:34
Portaria do Ministério da Justiça publicada nesta sexta-feira, 22, estabelece a liberação de R$ 590,6 milhões do Fundo Penitenciário Nacional (Funpen) para Estados no ano de 2018. O valor é cerca da metade do montante de R$ 1,2 bilhão que foi repassado aos Estados no fim de 2016 e que, conforme revelou reportagem do jornal “O Estado de S. Paulo”, teve porcentual baixíssimo de utilização após um ano, em meio à crise carcerária nacional. Os municípios também receberão recursos do Funpen, o que é uma novidade, da ordem de R$ 65,6 milhões – correspondente a 10% do valor total a ser liberado.
Em coletiva de imprensa na qual explicou mudanças na forma de repasse de recursos, o diretor do Departamento Penitenciário Nacional (Depen), Jefferson de Almeida, afirmou nesta sexta que não houve redução, mas, sim, que o saldo do Funpen se encontrava menor do que no ano de referência anterior, porque havia recursos contingenciados. Os Estados terão 2 anos para investir os recursos em obras e 1 para utilizar em modernização, aparelhamento e custeio.
O Depen também apresentou um balanço da execução de recursos do Funpen de 2016, com números de cada um dos Estados e do Distrito Federal, que receberam R$ 44 milhões, sem apresentar qualquer cálculo de porcentual de utilização dos recursos. Mas levantamento próprio feito pelo jornal com base em relatório do Depen do dia 8 de dezembro apontou que só 3,7% (R$ 45 milhões) do saldo de R$ 1,2 bilhão repassado aos Estados haviam sido utilizados até novembro. Com os dados dos Estados atualizados na quinta-feira (21) no relatório, os gastos subiram R$ 4 milhões, e o porcentual do total de recursos utilizados até o momento é de 4%.
O diretor do Depen foi questionado pelo jornal se a execução dos recursos pelos Estados se deu de forma lenta, e afirmou que sim, mas fez uma ressalva. “O Depen entende que a aplicação e execução desses recursos poderiam ser realizadas de forma mais rápida; entretanto, há todo um processo licitatório que precisa ser observado. Esses números são as movimentações financeiras, não significam que alguns Estados não fizeram nada, mas que os pagamentos não foram concluídos”, disse Jefferson de Almeida.
Ele evitou emitir opinião em nome do Depen sobre uma resolução do Conselho Nacional de Política Criminal e Penitenciária (CNPCP) que, ao flexibilizar as regras para aprovação de projetos de obras em presídios, agradou aos Estados, mas gerou críticas de especialistas.
“Uma das informações que os Estados apontavam era a dificuldade de normas. É competência do CNPCP ditar as regras para construção. O conselho entendeu adequado. Ao Depen, não cabe questionar nem fazer efeito de juízo quanto a isso, mas apenas verificar a conformidade das obras de acordo com as normas definidas”, disse Jefferson de Almeida.
Nova divisão
O cálculo para repasse de recursos para os Estados, que em 2016 foi feito de maneira igualitária, foi modificado, e agora considerará três fatores, de acordo. Serão distribuídos 1/3 de acordo com a população prisional do Estado, 1/3 de calculado em relação ao fundo de participação dos Estados e 1/3 será dividido igualmente. Mesmo com a diminuição do bolo de recursos pela metade, São Paulo sairá beneficiado, com a fatia engordada: saltará de R$ 44,7 milhões recebidos no ano de 2017 para R$ 74,4 milhões em 2018. Enquanto isso, a redução mais sensível é a do Estado de Roraima, palco de massacre em janeiro, que receberá R$ 12,4 milhões.
O diretor do Depen disse que os novos cálculos foram feitos como determinado pela lei recém-aprovada no Congresso que trata do tema. “Essa é a razão da diferença entre alguns Estados”, disse Jefferson de Almeida.
Do total de recursos que cada Estado receberá, há obrigação de uso de apenas 30% em obras de construção, ampliação, reforma ou conclusão de unidades prisionais – a principal finalidade é ampliar o número de vagas. Os Estados ficarão livres para escolher como aplicar o restante, em modernização e aparelhamento das prisões, ou se preferem utilizar uma fatia maior mesmo nas obras.
Jefferson de Almeida reiterou que, para além das obras, o Depen vem buscando criar maneiras de aprimorar o sistema penitenciário tendo como focos a qualificação das portas de entrada, qualificação das vagas ofertadas no sistema prisional e uma qualificação da porta de saída desse sistema.
