10/08/2024 - 10:01
O Conselho Nacional Assistência Social (CNAS), vinculado à estrutura do governo federal, propôs uma aumento de quase 20% no orçamento para bancar o Benefício de Prestação Continuada (BPC) em 2025, em relação à previsão inicial aprovada para este gasto em 2024. O BPC, que tem registrado um crescimento significativo de concessões neste ano, é um dos alvos do pente-fino que busca aliviar em R$ 25,9 bilhões a peça orçamentária do próximo ano.
A proposta do CNAS para o orçamento do benefício em 2025, de R$ 119,9 bilhões, representa um incremento de R$ 19,7 bilhões em relação aos R$ 100,2 bilhões que constavam na lei orçamentária neste ano. Além de considerar a alta do salário mínimo, a cifra também compreende o aumento no número de beneficiários. O direito – que corresponde a um salário mínimo por mês – é pago a idosos e a pessoas que vivem de renda muito baixa.
O desafio em controlar essa despesa é explicitado pelo avanço da rubrica neste ano. Embora o espaço reservado na Lei Orçamentária Anual (LOA) para o programa em 2024 tenha sido de R$ 100,2 bilhões, a projeção atual é de que o BPC custe R$ 111,5 bilhões. Esse salto, junto da Previdência, foi a principal causa que levou a equipe econômica a bloquear R$ 11,2 bilhões em gastos livres no ano, a fim de dar conta desses pagamentos obrigatórios.
A dotação para 2025 é apenas uma sugestão do CNAS, que leva em conta projeções realizadas pela Secretaria Nacional de Assistência Social (SNAS), do Ministério do Desenvolvimento, Assistência Social, Família e Combate à Fome (MDS). A pasta participa do órgão, que é composto por sete representantes do governo federal, um dos Estados, outro dos municípios, além de nove representantes da sociedade civil.
A equipe econômica ainda está em tratativas para definir qual o montante que acomodará as despesas com o BPC no próximo ano. Segundo apurou o Broadcast, técnicos estão refinando as estimativas de impacto da revisão do benefício, os efeitos das portarias que mudam as regras de concessão e como esse pente-fino refletirá na programação orçamentária de 2025. A definição precisa ser feita até o fim do mês, quando o governo envia para o Congresso o projeto de lei do orçamento.
Apesar de a sugestão do CNAS não ser vinculativa, no ano passado, a proposta do órgão ficou bastante próxima da dotação efetiva do orçamento de 2024. O órgão sugeriu que os gastos com o BPC consumiriam R$ 99,7 bilhões neste ano, próximo dos R$ 100,2 bilhões aprovados.
A proposta para 2025 foi chancelada em reunião realizada nesta segunda-feira, 29. Durante o encontro, um integrante do MDS explicou que os cálculos da secretaria precisaram ser feitos antes de o Ministério do Planejamento enviar um limite para a construção da proposta. Segundo ele, se fosse necessário aguardar por essa previsão, não haveria tempo hábil para construir a sugestão do CNAS.
Além disso, para fechar a proposta oficial da pasta, o MDS precisará considerar suas outras áreas. Por fim, o número ainda pode ser modificado durante a consolidação da proposta orçamentária pela equipe econômica, que fará o arranjo considerando as demais despesas do governo. Apesar disso, a proposta do conselho servirá como um referencial para a execução dos gastos no próximo ano, disse o gerente de projeto da SNAS, Adailton Amaral Leite.
“Independentemente de a nossa proposta estar ou não no projeto de lei, quando for ano que vem, se precisarmos de crédito orçamentário, onde que a gente parte para olhar? Para a proposta da SNAS”, afirmou, durante a reunião realizada na segunda-feira.
Segundo a apresentação feita pela secretaria do MDS, a projeção de gasto para 2025 considera que, em dezembro do próximo, o BPC atenderá 6,615 milhões de beneficiários. O dado engloba 2,882 milhões de idosos, 3,675 milhões de pessoas com deficiência, além de 58 mil beneficiários que se enquadram na Renda Mensal Vitalícia (RMV) e no Auxílio Inclusão. Atualmente, são mais de 6,02 milhões de atendidos.
O processo de revisão do universo de beneficiários do BPC foi oficializado com a publicação de duas portarias pelo governo no final de junho. O MDS identificou mais de 448 mil beneficiários do BPC que estão sem a devida inscrição no Cadastro Único e outros mais de 806 mil com inscrição desatualizada há 48 meses ou mais.
O pente-fino, que busca combater concessões irregulares, acontece num momento de explosão de gastos com o BPC. A despesa com o benefício cresceu 17,3%, já descontada a inflação, no primeiro semestre de 2024, na comparação com o mesmo período de 2023. Como mostrou o Broadcast (sistema de notícias em tempo real do Grupo Estado), a elevação dos gastos é explicada, em parte, pelas mudanças da regra de acesso do benefício a partir de 2022. Essa alteração fez com que o número de beneficiários crescesse 15,23% desde então, pressionado pelo aumento das concessões do benefício por decisão da Justiça, que aumentaram 25,72% de lá para cá.
