07/06/2024 - 16:28
O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, disse nesta sexta-feira, 7, que a resistência contra a medida provisória que restringe compensação de créditos tributários de Pis/Cofins vai se dissipar conforme haja maior compreensão da intenção do governo de reduzir gastos tributários.
Em entrevista a jornalistas, Haddad afirmou que várias MPs já foram chamadas de “MP do fim do mundo” e garantiu que a nova medida não afetará a indústria.
Haddad defendeu a MP, mas disse que o texto “abre o processo de discussão” e que conversará com lideranças partidárias “como sempre fizemos” em busca de uma compensação para a desoneração.
Para o ministro, a MP é a mais justa das medidas porque muitos setores não precisam de subvenções. Ele afirmou que as reações contrárias à medida devem de dissipar à medida que for compreendida a intenção do governo de reduzir gastos tributários.
O Ministério da Fazenda apresentou na terça-feira, 4, uma medida provisória para limitar o sistema de créditos de Pis/Cofins, prevendo que a iniciativa ampliará as receitas do governo em R$ 29,2 bilhões em 2024.
A medida foi apresentada com o objetivo de compensar a perda de receita gerada pela manutenção da desoneração da folha salarial de 17 setores da economia e municípios de pequeno porte. O benefício tem custo estimado de R$ 26,3 bilhões neste ano, menor que o impacto previsto da MP.
A Frente Parlamentar da Agropecuária (FPA) pediu, nesta quinta-feira, ao presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), a devolução da MP que limita o uso de créditos tributários. Batizada pela bancada do agronegócio de “MP do fim do mundo”, a FPA alega que a medida afeta o mercado em momento de conjuntura desfavorável e trará prejuízos à balança comercial brasileira pelas alterações no sistema tributário e pela mudança na utilização dos créditos.
‘Fator STF’ pressiona Congresso
Decisão pendente no Supremo Tribunal Federal (STF) que pode invalidar a desoneração da folha salarial se o benefício não for compensado por outra fonte de receita é um fator de pressão para que o Congresso Nacional aprove a MP, avaliaram à Reuters duas fontes da equipe econômica do governo.
Em maio, após vai e vem em relação à desoneração da folha de 17 setores da economia e municípios de pequeno porte, o ministro Cristiano Zanin, do STF, suspendeu liminar que barrava o benefício por não haver compensação. A decisão foi tomada após acordo político para manutenção da desoneração neste ano e redução escalonada nos anos seguintes, com a efetivação de medida compensatória.
“Da forma como esse tema chegou ao Congresso, via STF, dificilmente o governo sairá de mãos vazias. Acho até que, se houver alguma diluição da proposta, será pequena, porque a conta da compensação tem que fechar”, disse uma das autoridades da equipe econômica, sob condição de anonimato.
A segunda fonte afirmou que a apresentação da MP pode ser vista como uma espécie de “xeque-mate” do governo sobre o Congresso.
