22/03/2023 - 16:26
A reunião de líderes da Assembleia Legislativa de São Paulo (Alesp) que discutiu o modelo de protocolo de comissões parlamentes de inquérito (CPIs) na casa terminou sem acordo na tarde desta quarta-feira, 22. Com o impasse, a fila para entregar um pedido de investigação parlamentar na Casa deve se manter até a manhã do dia 24, quando o relógio para recebimento das proposituras será aberto. A perspectiva é que os assessores que se encontram no local permaneçam acampados para garantir os primeiros lugares.
Como mostrou o Estadão, os parlamentares da base do governador de São Paulo, Tarcísio de Freitas (Republicanos), montaram uma força-tarefa para dar início à fila do protocolo das comissões parlamentares de inquérito. Eles ocupam pelo menos os 15 primeiros lugares da fila, o que blinda o governo das proposituras da oposição.
A corrida por uma vaga se justifica pelo fato de o regimento da Alesp só permitir o funcionamento de cinco colegiados simultâneos, o que leva parlamentares da oposição e da base a se apressarem para propor a instauração de investigações de interesse próprio ou de aliados. As CPIs têm início por ordem de protocolo e podem durar até seis meses desde a instalação até a conclusão dos trabalhos. Na prática, é difícil que o número de investigações da Casa passe de 20 em quatro anos.
Protocolo presencial
Na manhã desta quarta-feira, 22, o presidente da Alesp, André do Prado (PL), determinou que, entre os dias 24 e 27 de março, os protocolos da Casa sejam realizados de forma presencial, o que abarca as proposituras de CPIs.
“Nos dias 24 e 27 de março de 2023, excepcionalmente, a apresentação de proposições de autoria parlamentar e ofícios legislativos far-se-á exclusivamente em via impressa”, escreve em ato publicado no Diário Oficial. O documento também determina o respeito pela ordem de chegada e que cada pessoa que possa protocolar apenas um documento.
A decisão legitima a atual ordem de chegada dos assessores que já se encontram no local. Um grupo da oposição composto por PT PSOL e Rede, porém, se organizou para propor à liderança que os servidores “acampados” sejam cadastrados na atual ordem e possam ser liberados da espera presencial.
Sem acordo
A proposta beneficiaria, inclusive, o PL, que ocupa as primeiras posições na fila, mas encontrou resistência dos partidos da base durante a reunião de líderes, que terminou no começo da tarde desta quarta-feira, 22. Três parlamentares da base do governo preferiram manter o atual formato e não chegaram a um acordo.
Os partidos da oposição alegam que os assessores na fila se encontram em má condições de trabalho, já que, além de dormir na Alesp, um funcionário da Secretaria Parlamentar realiza uma chamada de hora em hora para verificar quem se encontra no local. Se o servidor não estiver no momento, tem a senha cancelada. Os presentes na fila relatam que precisam pedir a colegas para substituí-los enquanto vão ao banheiro.
As lideranças também discutiram a possibilidade de a fila ser interrompida durante a noite e retomada na mesma ordem no dia seguinte, o que não foi aceito por todos os presentes.
Segundo a presidência da Casa, o intuito da reunião foi buscar o diálogo para solucionar a fila presencial. “Apesar da tentativa, não houve consenso e acordo entre os líderes partidários durante a reunião. O presidente reafirma que a Administração da Casa deve ser isenta e respeitar as formas de atuação de todos os parlamentares e lideranças partidárias, garantindo segurança e ordem dos trabalhos”, escreveu, em nota.
CPIs
Uma das primeiras proposituras que deve ser protocolada é uma CPI organizada pelo PL para investigar o tratamento de transição de gênero oferecido pelo Hospital das Clínicas. Parlamentares da base também querem investir em um colegiado sobre invasões de terras no Estado.
Já a oposição coleta assinaturas para temas mais sensíveis ao governo, como a despoluição do rio Tietê, a terceirização na educação pública, os contratos firmados pelo Departamento de Estradas e Rodagem (DER) e o tiroteio em Paraisópolis, na zona sul da capital, ocorrido durante uma agenda de campanha, em 2022.
