07/11/2023 - 17:27
O relator da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), Danilo Forte (União Brasil-CE), afirmou nesta terça-feira, 7, que a eventual revisão da meta fiscal de 2024 tem que partir do governo. Segundo o deputado, se o Executivo quiser que o objetivo de zerar o déficit das contas públicas ano que vem seja alterado no relatório final da LDO, seria “mais confortável” que a emenda fosse apresentada por um líder do governo ou do PT, para não levar ao Congresso o “ônus” da disputa em torno da meta.
A Comissão Mista de Orçamento (CMO) do Congresso aprovou nesta terça-feira o relatório preliminar da LDO com a meta de déficit zero nas contas públicas em 2024. Esse objetivo foi definido pelo ministro da Fazenda, Fernando Haddad, mas é questionado pela ala política do governo e foi colocado em dúvida pelo próprio presidente Luiz Inácio Lula da Silva.
Com a aprovação do parecer preliminar, o governo fica impedido de enviar uma mensagem modificativa com alteração da meta na LDO. No entanto, ainda há duas alternativas para mudança no objetivo fiscal este ano: um parlamentar da base aliada pode apresentar uma emenda ao relatório final de Danilo Forte ou o Palácio do Planalto pode fazer um acordo amplo com o Congresso para que o próprio relator mude a meta em seu parecer, que deve ser votado na semana do dia 20. A partir de agora, há um prazo de 10 dias para apresentação de emendas.
“A iniciativa de revisão da meta tem que partir do governo, porque isso é papel do Poder Executivo. É o Poder Executivo que faz o acompanhamento fiscal do País, que tem a capacidade de acompanhar os desembolsos financeiros e a receita do País”, disse Forte. “É mais confortável para nós debatermos se essa emenda for apresentada por um deputado ou senador próximo ao governo, ou o líder do governo ou o líder do PT, porque a responsabilidade ficaria mais identificada, da preocupação do governo com essa questão, para não trazer o ônus dessa disputa para o Congresso Nacional”, emendou.
Esse recado foi passado por Forte ao governo durante uma reunião, no Palácio do Planalto, na semana passada, com os ministros Rui Costa (Casa Civil), Alexandre Padilha (Relações Institucionais) e Simone Tebet (Planejamento) e com o secretário-executivo do Ministério da Fazenda, Dario Durigan.
Haddad quer que o governo espere pelo menos até março, quando sai o primeiro Relatório de Avaliação de Receitas e Despesas do governo, para decidir sobre eventual mudança na meta. Caso o Planalto resolva mudar a meta apenas no ano que vem, isso pode ser feito por meio do envio de um PLN ao Legislativo.
