24/11/2023 - 16:49
Diante da possibilidade de derrubada do julgamento que, em uma vitória para os aposentados, autorizou a revisão da vida toda em aposentadorias pagas pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), o Instituto de Estudos Previdenciários (IEPREV) pediu ao Supremo Tribunal Federal (STF) que o voto do ministro Cristiano Zanin seja desconsiderado.
A revisão das aposentadorias divide o STF. Em dezembro do ano passado, por apenas um voto de diferença, o tribunal concluiu que a correção é constitucional. Com a decisão, contribuições previdenciárias anteriores a julho de 1994 poderão ser consideradas no cálculo das aposentadorias.
Os ministros voltaram a se debruçar sobre o processo porque o INSS entrou com recurso, que está sendo analisado no plenário virtual do tribunal.
Entre o primeiro julgamento e a análise do recurso houve uma mudança na composição do Supremo. O ministro Ricardo Lewandoski, que votou a favor da revisão da vida toda, se aposentou. Zanin entrou no lugar dele e se manifestou em sentido contrário. O voto pode ser determinante para alterar a decisão inicial, que validou a revisão da vida toda.
Para Zanin, o caso deve voltar ao Superior Tribunal de Justiça (STJ) para um novo julgamento. O argumento usado pelo ministro é processual. Ele afirmou que, ao analisar o tema, a Primeira Turma do STJ julgou a constitucionalidade da lei sobre o regime de aposentadorias dos segurados do INSS. Mas, na avaliação de Zanin, o controle constitucional só pode ser feito pelo plenário do STJ, que é composto por todos os seus ministros, e não pelas turmas do tribunal.
O IEPREV afirma que, ao votar no recurso, Zanin tenta reabrir a rediscussão sobre mérito do processo. O instituto entrou com uma questão de ordem no STF. O pedido é que o posicionamento de Lewandowski seja preservado.
“Inexiste qualquer omissão na decisão do ministro aposentado, o qual precedeu sua cadeira”argumenta. “Os embargos de declaração não constituem meio hábil para a reforma do julgado.”
O pedido foi endereçado ao ministro Alexandre de Moraes, relator do caso, para ser submetido ao plenário do STF.
O Instituto de Estudos Previdenciários acompanha o processo como terceiro interessado. Os advogados João Badari e Murilo Gurjão Silveira Aith representam a entidade.
“A Corte Superior corre o risco de voltar atrás em uma decisão que atinge uma parte da população que necessita desses valores para garantir sua subsistência diária como: comprar alimentos, remédios, pagar pelo seu plano de saúde. O Supremo já reconheceu por maioria a constitucionalidade e o direito à revisão”, afirma Badari.
O recurso do INSS está em votação no plenário virtual do STF. Nessa modalidade, não há debate presencial ou por videoconferência. Os ministros registram os votos em uma plataforma online. A votação fica aberta até o dia 1º de dezembro.
