06/10/2023 - 16:58
O Instituto de Estudos Previdenciários acionou o Supremo Tribunal Federal nesta quinta, 5, pedindo a não modulação do julgamento em que a Corte máxima garantiu Revisão da Vida Toda – direito de aposentados e pensionistas de optarem pela regra previdenciária que lhes for mais favorável. A entidade é representada pelo ministro aposentado do STF, Carlos Ayres Britto.
Junto dos advogados João Badari, Saul Tourinho e Murilo Aith, Aires Britto defende a impossibilidade de estabelecer uma espécie de marco para incidência da decisão do STF sobre o direito dos segurados a Revisão da Vida Toda. Atualmente, a discussão esta suspensa em razão de um pedido de vista – mais tem para análise – feito pelo ministro Cristiano Zanin.
O Instituto de Estudos Previdenciários argumenta ao STF que a intenção do INSS – que recorreu da decisão dada pelo Tribunal em dezembro do ano passado – é ‘modificar inteiramente’ o entendimento firmado pelos ministros. O instituto pede que a decisão seja aplicada apenas para o futuro, vedando o pagamento de valores anteriores a 13 de abril, quando o Supremo publicou o acórdão do julgamento.
Nessa linha, o IEPREV sustenta que modular a decisão sobre a Revisão de Vida Toda ‘seria anistiar o INSS do pagamento em retribuição às contribuições vertidas, por conta do cálculo prejudicial e ilegalmente realizado’.
Não há data para que o STF retome a discussão sobre a modulação da Revisão da Vida Toda. Zanin tem até meados de novembro para liberar o caso para julgamento e então caberá ao presidente da Corte, Luís Roberto Barroso, recolocar o tema em pauta.
Até o momento, foram apresentados dois votos sobre a modulação: o do relator, Alexandre de Moraes, e o da ministra aposentada Rosa Weber, que antecipou o voto antes de deixar a Corte máxima, no final de setembro.
O voto de Alexandre impôs uma derrota ao INSS. O ministro defendeu que a Corte acolha parcialmente recurso da Previdência e module os efeitos do julgamento quanto a dois pontos: benefícios já extintos e benefícios já pagos por ordem da Justiça.
A ministra Rosa Weber, de outro lado, sugeriu um corte anterior para a revisão dos benefícios – a data do julgamento em que o STJ validou a Revisão da Vida Toda, em dezembro de 2019. Segundo a ministra, o Supremo apenas confirmou a decisão da outra Corte, mantendo o entendimento por ela fixado.
