03/05/2020 - 7:15
A revisão dos contratos de concessão não deverá seguir uma fórmula única. Cada caso terá uma solução específica, como ampliação do prazo de concessão, flexibilização dos investimentos e cortes no pagamento de outorgas e até aumento de tarifas. “Tudo vai depender da magnitude dos prejuízos e do que cada contrato comporta”, diz a secretária de Fomento, Planejamento e Parcerias do Ministério de Infraestrutura, Natália Marcassa.
“Numa concessão em que o pedágio é baixo, por exemplo, poderíamos fazer o reequilíbrio por meio de aumento da tarifa sem afetar muito o consumidor”, diz ela. Em muitos casos, no entanto, haverá a necessidade de usar todas as formas possíveis de repactuação. Ou seja, o reequilíbrio viria por meio de um mix de várias medidas ao mesmo tempo.
“Precisamos usar tudo o que for possível para impedir que o sistema se rompa, como é o caso de energia elétrica”, diz o presidente da Associação Brasileira de Infraestrutura e Indústrias de Base (Abdib), Venilton Tadini. Também exigirá agilidade para evitar que o processo se arraste por muito tempo. “Tem de ser algo tempestivo. Não pode ser uma negociação para daqui a um ano”, diz o presidente da Associação Brasileira de Concessionárias de Rodovias, César Borges.
Essa é uma das preocupações das empresas que buscam renegociações. Segundo as concessionárias, a queda drástica na demanda afetou rapidamente o caixa, o que poderia comprometer serviços essenciais à população. “Os reflexos da pandemia nas concessões são de uma complexidade enorme e vão exigir planejamento para que o processo seja aprovado com mais agilidade”, diz Tadini.
Para especialistas, o ideal seria já abrir um processo administrativo junto às agências reguladoras para demonstrar os prejuízos – medida que serviria também como prestação de contas para seguradoras, agentes financiadores e investidores. “Em alguns setores, como o de aeroportos, já é possível demonstrar a frustração de demanda”, diz o advogado Pedro Paulo Rezende Porto, do escritório Porto Advogados.
Aeroportos
No Galeão (RJ), o número de passageiros caiu 98% em abril, comparado com 2019; e em Guarulhos (SP), a média diária de 120 mil passageiros até fevereiro já havia despencado para 15 mil em março – queda de 87%. A Gru Airport, concessionária de Guarulhos, disse ter iniciou conversas com o governo e que pretende usar o reequilíbrio para abater o valor da outorga.
A Riogaleão, que administra o aeroporto do Rio, diz que avalia os impactos da crise e acredita que o equilíbrio dos contratos será preservado. “A dúvida é como será a retomada depois do isolamento. As empresas vão voltar a operar, mas terá passageiro?”, questiona o advogado do Cascione, Pulino e Boulos, Paulo Campana.
Segundo a advogada Ana Cândida de Mello Carvalho, do Barbosa, Müssnich, Aragão (BMA), há muitos questionamentos sobre as revisões contratuais. “Elas (as empresas) querem saber em que momento fazer o pedido e como construir as provas sobre o reflexos da pandemia.” Apesar da necessidade de pressa, especialistas alertam para o risco de possíveis irregularidades. Empresas que já estavam com problemas podem usar a pandemia para recuperar prejuízos passados, diz Alberto Sogoyar, da L.O. Baptista.
Agências
A complexidade de uma renegociação contratual é maior em alguns setores. Em saneamento básico, por exemplo, não há uma única agência reguladora para concentrar os possíveis pedidos de reequilíbrio de contrato. “Temos uma regulamentação subnacional e 52 agências reguladoras. Ou seja, teremos de conduzir esse processo no varejo”, diz o diretor executivo da Associação Brasileira das Concessionárias Privadas de Serviços Públicos de Água e Esgoto (Abcon), Percy Soares Neto.
Segundo ele, desde o início da quarentena foram publicados 230 decretos regionais sobre conta e proibição de corte de água durante o período do coronavírus. “Como vamos reequilibrar os contratos desta forma?”, questiona Neto. Ele afirma ter iniciado uma conversa com a Associação Brasileira de Agências Reguladoras (Abar) para criar um padrão de renegociação.
“Nós vivemos uma situação diferente: a demanda residencial está crescendo e a inadimplência, também. Vamos chegar ao final desse processo com algumas famílias com até cinco contas atrasadas”, diz o executivo. Durante o isolamento social, a arrecadação das empresas caiu 25%. “As concessionárias não vão quebrar, mas os investimentos essenciais para aumentar o atendimento de água e esgoto no País terão de ser revistos”, diz Neto. As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.
