24/06/2022 - 19:10
Por Ricardo Brito
BRASÍLIA (Reuters) -O ex-ministro da Educação Milton Ribeiro estava “ciente da busca e apreensão” que seria alvo e essa informação “supostamente” foi obtida por meio de uma ligação telefônica com o presidente Jair Bolsonaro, segundo relato que consta em despacho desta sexta-feira do delegado da Polícia Federal Bruno Cesar Calandrini de Azevedo Melo.
Em documento enviado ao Supremo Tribunal Federal (STF), o delegado da PF citou quatro conversas telefônicas de Milton Ribeiro com interlocutores entre 3 e 22 de junho –dia em que o ex-ministro foi preso na operação policial que investiga suspeitas de corrupção e desvio de recursos públicos do Fundo Nacional do Desenvolvimento da Educação (FNDE).
“As transcrições das conversas datadas acima evidenciam que MILTON RIBEIRO estava ciente da execução de busca e apreensão em sua residência e externa preocupação com os pastores GILMAR e ARILTON”, disse o relato do delegado, citando conversa do ex-ministro com outros investigados na operação.
“Nos chamou a atenção a preocupação e fala idêntica quase que decorada de MILTON com WALDEMIRO e ADOLFO e, sobretudo, a precisão da afirmação de MILTON ao relatar à sua filha JULIANA que seria alvo de busca e apreensão, informação supostamente obtida através de ligação recebida do presidente da República”, emendou a PF, no documento remetido ao Supremo.
Após fazer o relato, o delegado destacou que os indícios de vazamento da operação da PF são “verossímeis e necessitam de aprofundamento diante da gravidade do fato aqui investigado”.
Procurada, a Advocacia-Geral da União não respondeu imediatamente a pedido de comentário. Bolsonaro já chegou a dizer, após a prisão de Ribeiro, que não interfere no trabalho da Polícia Federal.
Em nota, o advogado do ex-ministro, Daniel Bialski, informou ter recebido “com surpresa” a decisão judicial de remeter o caso para o Supremo.
“Observando o áudio citado na decisão, causa espécie que se esteja fazendo menção a gravações/mensagens envolvendo autoridade com foro privilegiado, ocorridas antes da deflagração da operação. Se assim o era, não haveria competência do juiz
de primeiro grau para analisar o pedido feito pela autoridade policial e, consequentemente, decretar a prisão preventiva”, disse a defesa de Ribeiro.
O advogado afirmou ainda que vai analisar o material e indicou que poderá pedir anulação das investigações conduzidas na primeira instância.
“Todavia, se realmente esse fato se comprovar, atos e decisões tomadas são nulos por absoluta incompetência e somente reforça a avaliação de que estamos diante de ativismo judicial e, quiçá, abuso de autoridade, o que precisará também ser objeto de acurada análise”, salientou.
POSSÍVEL INTERFERÊNCIA
A Justiça Federal em Brasília decidiu encaminhar o caso envolvendo Ribeiro ao Supremo após o Ministério Público Federal ter citado uma “possível interferência ilícita” de Bolsonaro nas investigações que resultaram na operação da PF que prendeu o ex-ministro da Educação.
Para defender a remessa do caso ao Supremo, o MPF citou um arquivo de áudio de Ribeiro em que se aponta “indício de vazamento da operação policial e possível interferência ilícita” de Bolsonaro nas apurações.
Na quinta-feira, o procurador da República Anselmo Lopes disse à Justiça que também há “indícios de igual interferência” na investigação conduzida pela PF por ocasião do “tratamento possivelmente privilegiado” que recebeu o ex-ministro, que não foi conduzido ao Distrito Federal para que pudesse ser interrogado.
Preso preventivamente em ação da PF na quarta-feira para apurar suspeitas de desvio de recursos na pasta, Ribeiro foi deslocado para as dependências da PF em São Paulo –e não foi para Brasília, conforme determinação judicial. Posteriormente ele foi beneficiado por uma ordem de soltura do Tribunal Regional Federal da Primeira Região (TRF-1).
“Assim, figurando possível a presença de ocupante de cargo com prerrogativa de foro perante o Supremo Tribunal Federal, cabe ao referido Tribunal a análise quanto à cisão, ou não, da presente investigação”, disse o juiz Renato Borelli.
“Nesta toada, acolhendo parcialmente a manifestação Ministerial, determino a remessa da integralidade dos autos ao Supremo Tribunal Federa… para devida deliberação quanto ao prosseguimento da investigação perante esta 15ª Vara ou sua cisão/desmembramento”, emendou ele.
O líder da oposição no Senado, Randolfe Rodrigues (Rede-AP), protocolou nesta sexta uma ação no Supremo pedindo abertura de inquérito sobre a possível interferência de Bolsonaro nas investigações e sobre eventuais condutas de violação de sigilo e obstrução de Justiça.
“Estamos presenciando um ataque às instituições e o escancaramento da corrupção. Uma conduta gravíssima de interferência na autonomia de um órgão que deve agir com independência na apuração dos fatos”, disse Randolfe.
A oposição também se movimentou no Legislativo. O PSOL da Câmara protocolou um requerimento de convocação do ministro da Justiça, Anderson Torres, para que preste esclarecimentos em plenário sobre a suposta interferência do presidente.
A investigação da PF sobre o suposto envolvimento de Ribeiro em suspeitas de corrupção e desvio de recursos públicos no Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE) foi aberta inicialmente em março pela ministra do STF, Cármen Lúcia.
Posteriormente, o caso foi remetido para a Justiça Federal após o então ministro ter se demitido do cargo.
(Reportagem adicional de Maria Carolina Marcello; Edição de Eduardo Simões e Alexandre Caverni)
