29/11/2025 - 9:00
Alvo da Operação Poço de Lobato, deflagrada na última quinta-feira, 27, o grupo Refit é comandado pelo empresário e advogado Ricardo Magro. O conglomerado é responsável pela antiga refinaria de Manguinhos — agora considerado pela Receita Federal o maior sonegador de impostos do Brasil, com débitos superiores a R$ 26 bilhões.
Magro, de 51 anos, ganhou destaque nos noticiários em 2008, quando comprou a unidade de refino instalada na zona norte do Rio, rebatizou-a como Refit durante o processo de recuperação judicial, e já enfrentava processos de cobranças de impostos e investigação do Ministério Público. Paulistano, o empresário reside desde 2016 em um bairro nobre de Miami, nos Estados Unidos.
Envolvido em denúncias de evasão fiscal relacionadas à refinaria, Magro foi alvo de ação da Polícia Civil de São Paulo em dezembro de 2024, por suspeita de usar 188 empresas para cometer crimes fiscais e lavagem de dinheiro. Ele também figurou no episódio que ficou conhecido como Panama Papers, em 2016, vinculado a seis offshores — algumas delas gerenciadas pelo escritório Mossack Fonseca, especializado na abertura de empresas de fachada com o objetivo de ocultar os reais donos. O escândalo internacional envolveu milhares de empresas e respingou em magnatas, políticos e chefes de Estado.
Nesse mesmo ano, Magro chegou a ser preso por ser um alvo da Operação Recomeço, deflagrada pela Polícia Federal e pelo Ministério Público Federal por supostos desvio de recursos dos fundos de pensão da Petrobras e dos Correios. Como advogado, Magro defendeu o ex-presidente da Câmara dos Deputados, Eduardo Cunha, preso sob acusação de desvios em fundos de pensão — anos depois, foi absolvido.
Magro também chegou a ser investigado por um suposto esquema de corrupção envolvendo a Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustível (ANP). Na denúncia apresentada pelo Ministério Público de São Paulo (MP), posteriormente arquivada, empresas ligadas à Refit eram usadas em esquemas de sonegação e adulteração das bombas de combustíveis. Segundo o MP, o empresário seria responsável por pagar propina a um agente regulador para manter uma espécie de rede de proteção.
O dono do Refit também foi um dos sócios do grupo educacional Galileo, em parceria com Carlos Alberto Peregrino da Silva. Em dezembro de 2010, o grupo emitiu debêntures (títulos mobiliários) de R$ 100 milhões para captar recursos para recuperar a Universidade Gama Filho. Segundo o MP do Rio de Janeiro, as investigações apontaram indícios de que o dinheiro captado teria sido ilegalmente desviado para outros fins, em especial para contas bancárias dos investigados.
Operação Poço de Lobato
A megaoperação batizada Operação Poço de Lobato (é o nome de um bairro em Salvador, na Bahia, onde foi descoberto o primeiro poço de petróleo do Brasil) desarticulou um esquema bilionário de sonegação fiscal e lavagem de dinheiro operado pela companhia, considerada pelas autoridades o maior devedor contumaz de impostos do Brasil. Por meio de uma complexa engenharia financeira, o alvo das investigações é acusado de ter se valido de laranjas e estruturas societárias financeiras para esconder beneficiários e patrimônio. O esquema envolveu, inclusive, a abertura de fundos de investimentos nos Estados Unidos e, só em 2024, o grupo movimentou R$ 70 bilhões. O retrato da conta de débitos tributários, informou a Receita Federal, soma R$ 26 bilhões.
+Petrobras anuncia corte de 1,8% em investimentos e menos dividendos nos próximos cinco anos
+Corregedoria da PM prende 5 agentes por crimes em megaoperação no RJ
A força-tarefa que participou da operação uniu a Receita, o Ministério Público e o governo paulistas e cumpriu 126 mandados de busca e apreensão em São Paulo, Rio de Janeiro, Minas Gerais, Distrito Federal e Bahia. Policiais informaram que o esquema envolvia a atuação dos suspeitos em todos os níveis da cadeia de combustíveis — da importação e refino de petróleo à venda de combustíveis ao consumidor final.
Após o fechamento da edição, a companhia enviou uma nota à IstoÉ. Nela, diz que os débitos tributários apontados pela Secretaria da Fazenda de São Paulo, que serviu como base para a operação Poço de Lobato, estão sendo questionados pela companhia judicialmente, “como fazem inúmeras empresas brasileiras que divergem de uma cobrança tributária”. “Trata-se, portanto, de uma disputa jurídica legítima e não de qualquer tentativa de ocultar receitas ou fraudar o recolhimento de tributos”, segue a empresa.
A organização mantém vínculos com empresas e pessoas investigadas na operação Carbono Oculto, com foco em investigar elos da cadeia de combustíveis e envolve administradoras e gestoras de fundos de investimentos, além de fintechs, usadas para ocultar lavagem de dinheiro do PCC usando, entre outros negócios, redes de postos de combustíveis. Para garantir o ressarcimento aos cofres públicos no âmbito da Poço de Lobato, a Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional e o Comitê Interinstitucional de Recuperação de Ativos de São Paulo conseguiram, via Justiça, bloquear mais de R$ 10,2 bilhões em bens dos envolvidos.
O esquema conduzido pelo grupo Refit, segundo os investigadores, utilizava empresas próprias, fundos de investimento (17 foram identificados e somam patrimônio líquido de R$ 8 bilhões), contas-bolsão por meio de fintechs e companhias criadas fora do Brasil (offshores) para ocultar lucros e blindar o patrimônio real dos beneficiários. A Receita Federal informou, ainda, que após a paralisação de distribuidoras ligadas à Carbono Oculto, o grupo Refit reestruturou suas finanças, substituindo operadores que movimentavam R$ 500 milhões por novos agentes que passaram a girar mais de R$ 72 bilhões entre 2024 e 2025.
Além do rombo fiscal, a operação expõe riscos à qualidade do combustível vendido nos postos. A Agência Nacional do Petróleo (ANP) determinou a interdição de uma refinaria ligada ao grupo após constatar irregularidades. Entre os problemas detectados estão o uso de aditivos químicos não autorizados. Segundo peritos, esses aditivos alteram as características do combustível, indicando tentativa de adulteração do produto que chega ao consumidor. Há, ainda, a suspeita de falsa declaração de conteúdo na importação, ou seja, a empresa trazia gasolina de fornecedor externo como se fosse derivado para industrialização. Entre 2020 a 2025, foram importados mais de R$ 32 bilhões em combustíveis.
O esquema esquadrinhado pela Receita avança além das fronteiras do país. O uso da rede de empresas interligadas e fundos, que ajudava a ocultar a movimentação de recursos e diluir rastros dos negócios, dificultando portanto a cobrança de tributos, alcançava o mercado norte-americano. A força-tarefa identificou o uso de empresas “offshore” no estado de Delaware, nos Estados Unidos, e a aquisição de uma exportadora em Houston, no estado do Texas. A organização enviava dinheiro ao exterior sob a forma de contratos de mútuo e voltavam recursos ao Brasil como “investimento estrangeiro”. O contrato de mútuo, vale lembrar, é um acordo legal de empréstimo de bens fungíveis (dinheiro, commodities, mercadorias padronizadas, títulos de dívida, entre outros). O esquema evidencia, entre outros problemas, evasão de divisas por meio de empréstimos irregulares. “É uma operação de triangulação internacional gravíssima”, avaliou o ministro da Fazenda, Fernando Haddad.
Segundo o ministro, as ações da Polícia Federal sobre o tema devem envolver recuperação de ativos no exterior, criminalização de não residentes e mobilização da Interpol. Ele sugeriu ao presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, que inclua o tema do crime organizado nas negociações em andamento entre Brasil e Estados Unidos — a mesma que envolve a redução de tarifas cobradas a setores exportadores, e, segundo sua avaliação, vem sendo bem sucedida. O assunto dificilmente passará em branco para as autoridades americanas, já que, por meio das estruturas montadas, os envolvidos deixam de ser tributados também nos Estados Unidos.
Somente em São Paulo, o valor das fraudes cometidas por pessoas e empresas investigadas na Operação Poço de Lobato alcançava R$ 350 milhões mensais. “É como tirar um hospital de médio porte por mês”, declarou o governador paulista Tarcísio de Freitas após a operação. Tarcísio é um dos principais entusiastas da operação e costuma se referir ao grupo Refit como uma empresa que “declara que deve e não paga”. O conglomerado tem R$ 9,6 bilhões inscritos na dívida ativa no estado de São Paulo — R$ 6 bilhões declarados pelo próprio grupo e o restante ligado a autos de infração. As autoridades paulistas tentaram recuperar os valores por meio de ações de execução de dívida, mas o grupo “nunca tinha patrimônio”, segundo as justificativas que dava.
Projeto de lei do devedor contumaz
Em meio às repercussões da Operação Poço de Lobato, o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, ressuscitou a necessidade de o Congresso Nacional votar o projeto de lei (PL) que pune os devedores contumazes. Trata-se de empresas que deixam de pagar impostos de forma reiterada e sem justificativa, e acumulam dívidas junto ao Fisco (esferas estaduais e federal) que não decorrem de atrasos pontuais, mas de prática contínua de descumprimento das obrigações fiscais. Há oito anos no Congresso Nacional, o projeto ganhou apelo e apoio após a Operação Carbono Oculto, deflagrada em agosto.
A proposta é fechar o cerco aos contribuintes que deixam de pagar os impostos de forma repetida, deliberada e intencional, e criar parâmetros objetivos para classificar essas empresas. O texto estabelece uam série de punições, como a proibição de participar de licitações, manter vínculos com a administração pública e entrar em processos de recuperação judicial.
Entre os parâmetros está o reforço de classificação do devedor. São as empresas com dívida tributária superior a R$ 15 milhões, em âmbito federal, e maior do que o seu patrimônio, mantida sem qualquer tentativa de repactuação por no mínimo quatro meses seguidos.
Não serão enquadradas as companhias que tenham aderido a programas de regularização ou estiverem questionando a dívida na esfera administrativa ou judicial, desde que apresentem garantias ou estejam amparadas em teses de repercussão geral. Também ficam de fora da classificação as empresas que tenham se endividado em razão de calamidades públicas ou que tenham apurado resultados negativos nos últimos anos, sem indícios de fraude ou de má fé. Na defesa do projeto de lei, a Receita Federal argumenta que o foco da iniciativ é punir pessoas que abrem empresas apenas com o intuito de burlar o pagamento de impostos.
