04/07/2019 - 13:22
Depois de o governador do Rio de Janeiro, Wilson Witzel, pedir mais prazo para voltar a pagar a dívida com a União, o secretário do Tesouro Nacional, Mansueto Almeida, afirmou que o Rio já teve benefícios que somam R$ 25 bilhões com a adesão ao Regime de Recuperação Fiscal (RRF). Ele afirmou ainda que, mesmo que o Ministério da Economia quisesse dar mais prazo para o Estado, a alteração dependeria de projeto de lei e do Congresso Nacional.
O Rio de Janeiro aderiu ao Regime de Recuperação Fiscal em setembro de 2017 e, em troca de medidas de ajuste fiscal, teve suspenso o pagamento da dívida com a União por quatro anos. Na semana passada, Witzel entregou ao ministro da Economia, Paulo Guedes, uma proposta para adiar o retorno do pagamento do serviço da dívida de 2021 para 2023. Como informou o Broadcast, sistema de notícias em tempo real do Grupo Estado, a equipe econômica não deverá aceitar a proposta.
O secretário disse ainda que o Estado de Goiás, que conseguiu liminar no Supremo Tribunal Federal (STF), deverá aderir ao RRF e que, para isso, terá que aprovar em sua Assembleia Legislativa a venda de ativos como a Celg Distribuição e a empresa de saneamento Saneago. Almeida ressaltou que o governo federal continua mantendo conversas com o Rio Grande do Sul e Minas Gerais para aderirem ao RRF.