10/05/2024 - 21:03
O ritmo de tramitação dos recursos que pedem a cassação do senador Sérgio Moro (União-PR) acendeu um alerta em adversários do ex-juiz da Operação Lava Jato. O ministro Floriano de Azevedo Marques, relator dos processos, liberou o caso para julgamento no plenário do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) uma semana após receber os autos. Em uma dobradinha com o relator, o ministro Alexandre de Moraes, presidente do TSE, pautou as ações imediatamente. Os processos serão julgados já na próxima semana.
Ficou claro que Alexandre de Moraes faz questão de participar do julgamento. Ele deixa o TSE no final deste mês. O caso será o último de grande repercussão na sua gestão.
O objetivo de toda a movimentação, no entanto, é uma incógnita. Advogados envolvidos no caso não esperavam que os processos fossem pautados na semana que vem e estranharam a rapidez. O Estadão apurou que Floriano Marques ainda não concluiu o voto.
O TSE reservou duas sessões para o julgamento (16 e 21 de maio), o que indica que a votação não será tão simples quanto a que cassou o mandato do ex-procurador Deltan Dallagnol na Câmara dos Deputados. Após a manifestação do relator, os ministros votaram em 1 minuto, em unanimidade.
Por enquanto, não há quem arrisque um placar com convicção. O julgamento do senador bolsonarista Jorge Seif (PL-SC) foi um lembrete das reviravoltas que podem acontecer no TSE.
Sérgio Moro entra fortalecido pela manifestação da Procuradoria-Geral Eleitoral (PGE), que é contra a cassação. O órgão defendeu que o TSE deve preferir uma “postura de menor interferência na escolha soberana das urnas”.
O PL, autor de um dos recursos para cassar o ex-juiz, tenta turbinar as acusações ao traçar um paralelo com o julgamento que condenou o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) pelas manifestações do dia 7 de setembro de 2022. Com o voto de Floriano Marques, o TSE concluiu que o ex-presidente usou a data para fazer campanha, com dinheiro público.
O que interessa ao PL é a matemática. O partido de Bolsonaro alega que ele foi condenado por abuso de poder econômico por um porcentual de gastos na pré-campanha de 14% acima do teto. Já as despesas de Moro, apesar as divergências sobre o total que deve ser considerado no julgamento, ultrapassam esse valor.
Há um vácuo legislativo na regulamentação de gastos pelos candidatos e partidos no período da pré-campanha. Segundo o PL, a adoção do porcentual de 10% encontra guarida na jurisprudência do TSE, como ilustra o julgamento de Bolsonaro.
Sérgio Moro responde por abuso de poder econômico, arrecadação ilícita e uso indevido dos meios de comunicação nas eleições de 2022. O pano de fundo é sua frustrada pré-candidatura a presidente. O TSE precisa decidir se as despesas no período deixaram o ex-juiz em posição desigual em relação aos concorrentes ao Senado.
Um dos pontos-chave do julgamento é o parâmetro que será usado para calcular os gastos de campanha. A definição sobre quais despesas seriam ou não de pré-campanha, para avaliar se houve ou não desequilíbrio na eleição, é controversa. O critério dividiu os desembargadores do Paraná.
A natureza dos gastos também vai influenciar a votação. Os ministros precisam decidir se despesas que não estão diretamente relacionadas com a campanha para obter votos têm ou não caráter eleitoral. É o caso, por exemplo, de valores desembolsados com segurança pessoal e escolta.
Outro ponto em aberto é se as despesas fora do Paraná, na pré-campanha a presidente, devem entrar no montante. Há um debate sobre a influência de eventos externos no eleitorado estadual.
