29/05/2019 - 19:45
Após dias de impasse, o deputado Hildo Rocha (MDB-MA) disse nesta quarta-feira, 29, que pretende entregar seu parecer dando aval para o governo bancar benefícios sociais com dinheiro de empréstimos até a próxima terça-feira (4/6). No mesmo dia, o presidente da Comissão Mista de Orçamento (CMO), senador Marcelo Castro (MDB-PI), deve colocar a medida em votação, como item extrapauta.
Rocha está preparando três versões do relatório. Em uma delas, ele atende totalmente ao pedido do governo por um crédito de R$ 146,7 bilhões. Esse é o valor que a equipe econômica calcula precisar num cenário de risco, que inclui frustração de investimentos e queda da inflação – fatores que potencializariam o rombo na chamada regra de ouro do Orçamento, que impede a emissão de dívida para pagar despesas correntes.
Em outra versão, o relator concede aval para o governo bancar R$ 110 bilhões em despesas correntes com dinheiro obtido via emissão de títulos da dívida. Esse é o valor da insuficiência da regra de ouro no cenário base do governo.
Uma terceira opção é um crédito de R$ 92 bilhões, considerando um cenário otimista – ficaria pendente apenas um mês de pagamento de aposentadorias urbanas do INSS, que poderiam ser pagas com fontes ainda em negociação pelo governo, como uma eventual devolução maior de recursos pelo BNDES.
A escolha de qual relatório será apresentado, segundo Rocha, vai depender de conversa com lideranças. Ele disse que está dialogando com os líderes para medir a temperatura. O PT, segundo ele, já manifestou preferência pelo crédito menor.
Apesar de todo o acordo para votação na CMO, o relator disse não ter previsão de como se dará a tratativa no plenário do Congresso Nacional. O presidente do Congresso, senador Davi Alcolumbre (DEM-AP), ainda não convocou nenhuma sessão este ano e há mais de 20 vetos trancando a pauta.
“Tem mais de dois meses que pedi oficialmente uma agenda com Alcolumbre sobre regra de ouro, mas não fui atendido”, disse.
Fontes do governo dizem, porém, que a Casa Civil entrou em campo para assegurar que a votação ocorra no plenário do Congresso também na semana que vem.
Parlamentares avaliam que há risco de a oposição aproveitar a urgência do governo para aprovar o crédito da regra de ouro para conseguir acordos pela derrubada de vetos que acarretam prejuízos à União, como o do Rota 2030. O excesso de vetos pode também atrasar a votação. Hoje o secretário do Tesouro Nacional, Mansueto Almeida, alertou que o crédito precisa ser aprovado em até 15 dias para evitar atrasos em pagamentos.
