25/04/2024 - 14:54
O diretor de programa da Secretaria Extraordinária de Reforma Tributária, Rodrigo Odair, disse nesta quinta-feira, 25, que a instituição do cashback para a população de baixa renda será viável em razão de o Brasil já ter o Cadastro Único (CadÚnico) e expertise no pagamento de programas sociais. O benefício será devido a famílias com renda mensal de até meio salário-mínimo, integrado ao CadÚnico. Segundo Odair, 73 milhões de pessoas estão no grupo de baixa renda no País, cerca de um terço da população brasileira.
As devoluções serão de 100% do CBS para a aquisição de botijão de gás (13kg), de 50% da CBS para as contas de luz, de água, esgoto e de gás encanado, e de 20% da CBS e do IBS sobre os demais produtos.
De acordo com Odair, nas cobranças que já vem em conta, o desconto virá embutido. Nos outros casos, há a modalidade de pagamento posterior e, por fim, a possibilidade de desconto na “boca do caixa”, o que vai depender de o governo verificar se há como operacionalizar isso de forma generalizada, entre grandes e pequenos comerciantes. “Isso já acontece no Equador, mas precisamos saber se todos poderão adotar, para não privilegiar os grandes”, disse.
Ele ainda explicou que o desconto de 50%, por exemplo, é o piso – ou seja, a União poderá aumentar esse nível de cashback se optar por arcar com esse ônus. O mesmo funcionará para Estados e municípios. “Esse 20% dos demais produtos foi pedido pelos Estados e municípios, para eles terem autonomia de dar desconto maior se quiserem”, disse o secretário extraordinário da reforma, Bernard Appy.
