25/04/2019 - 14:41
O secretário de Previdência do Ministério da Economia, Leonardo Rolim, disse que os legislativos de Estados e municípios também terão que se envolver com a reforma da Previdência. “O desgaste não e só para o Congresso Nacional aprovar reforma, assembleias legislativas e câmaras municipais terão que se envolver de forma pesada no equilíbrio de seus regimes próprios. Não sei se esse ponto foi bem percebido pelos deputados”, afirmou.
Rolim lembrou que o projeto de emenda constitucional (PEC) prevê que Estados e municípios terão seis meses para criar alíquotas extras de contribuição para equilibrar seus regimes próprios de previdência. “É um problema da sociedade inteira e todos têm que participar do esforço”, afirmou.
Ele lembrou que nos dados de economia com a reforma divulgados nesta quinta-feira, 25, não estão incluídos o impacto das mudanças para Estados e municípios, que é significativo.
O secretário ressaltou que as regras para os servidores públicos na reforma valerão também para os estaduais e municipais e que, por isso, as assembleias e câmaras terão que fazer ajustes. “Não faz sentido ter regras diferentes para servidores públicos da União, Estados e municípios, nunca foi assim”, completou.
Rolim também disse que o detalhamento dos cálculos das mudanças com militares também foram feitos, mas ainda não foram divulgados porque se trata de um projeto separado da PEC da Previdência.
“Algumas coisas dos projetos dos militares estão abertas, outras abriremos oportunamente, sem qualquer problema. Todas as aberturas serão feitas”, completou o secretário adjunto de Previdência e Trabalho, Bruno Bianco.
Carreiras
Rolim disse que o governo poderá calcular impacto das regras da reforma da Previdência por carreiras específicas de servidores públicos, mas essas contas ainda não foram feitas.
“Divulgaremos o que for solicitado pelo Congresso”, afirmou. Os servidores têm feito lobby para ficar de fora da proposta de reforma.
