13/06/2017 - 16:39
Um dos três votos favoráveis à manutenção da prisão de Andrea Neves, a ministra do Supremo Tribunal Federal (STF) Rosa Weber afirmou que seria “medida prematura” libertá-la, porque ainda existe investigação sobre o senador Aécio Neves e “a situação processual dela está implicada com a do seu irmão”. A Primeira Turma do STF, por 3 votos a 2, manteve a prisão preventiva da empresária, determinada pelo ministro Edson Fachin na Operação Patmos.
O principal argumento da defesa é o de que, após a Procuradoria-Geral da República (PGR) ter oferecido denúncia contra Aécio, Andrea, Frederico Pacheco de Medeiros e Mendherson Souza Lima, não haveria nenhuma outra investigação em andamento contra Andréa Neves, o que, na visão dos advogados, permitiria que ela pudesse responder em liberdade.
“Ao revés do que se pretende fazer crer, as investigações relativas a Andrea não cessaram com o oferecimento da denúncia”, afirmou Rosa Weber, descartando a argumentação da defesa, ressaltando que há um novo pedido de investigação contra Aécio Neves e a possibilidade de participação da irmã não pode ser descartada.
Para a ministra, o oferecimento da denúncia não esgotou “o escopo investigativo em que ela está envolvida” e não muda os fundamentos da prisão preventiva que foi determinada pelo ministro Fachin. “O panorama delitivo no que tange a ela não está ainda estabilizado”, disse. “Ao menos por ora não é o caso de revogar a prisão”, afirmou.
A ministra afirmou também que “o eminente relator originário Edson Fachin apontou para outros possíveis crimes ainda pendentes de completa elucidação, mas sobre os quais já existentes indícios mínimos de materialidade”.
Rosa Weber afirmou que, em relação ao novo inquérito que a PGR pediu, o “panorama probatório é suficiente para concluir que, quanto ao delito de corrupção passiva e posterior lavagem de dinheiro, há fortes indícios de participação e percepção de vantagem indevida do senador junto com sua irmã Andréa, Frederico e Mendherson”, disse.
“Os elementos probatórios trazidos podem dar conta de uma atividade múltipla ao longo do tempo com característica de estabilidade dos autores voltadas à percepção de vantagens indevida”, acrescentou.
Segundo a magistrada, no novo pedido de abertura de inquérito, “foram requeridas diligências investigativas que, em tese, se mostram aptas a ampliar o escopo investigativo contra Andrea Neves”. Ela lembrou que a PGR pediu depoimentos, a análise do material aprendido durante busca e apreensão, análise dos áudios.
