11/08/2023 - 6:47
O presidente do Banco Central (BC), Roberto Campos Neto, afirmou a senadores nesta quinta-feira, 10, que o crédito rotativo no cartão de crédito deve ser extinto. Segundo ele, o grupo de trabalho formado por BC, Ministério da Fazenda e bancos para analisar o tema deve apresentar nos próximos 90 dias uma solução no âmbito do Conselho Monetário Nacional (CMN).
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O rotativo é um tipo de crédito oferecido ao consumidor quando ele não faz o pagamento total da fatura do cartão até o vencimento. O exemplo mais comum é a quitação do chamado valor mínimo da fatura. O rotativo, porém, passa a valer quando o consumidor paga qualquer quantia que não seja o valor integral.
A diferença entre o valor total e o que foi pago de fato se transforma em um empréstimo. Assim, passam a ser cobrados juros sobre o valor que faltou pagar. A taxa média de juros do crédito rotativo cobrada pelos bancos está em torno de 437% ao ano. No mês passado, a inadimplência na modalidade ficou em 49,1%.
No entanto, o entendimento do setor é de que apenas o fim da modalidade, com a dívida sendo automaticamente parcelada com juros mais baixos, não deve ser suficiente para realmente baixar as taxas. Desde 2017, na segunda fatura depois que o consumidor recorre ao rotativo os bancos são obrigados a transferir a dívida para um parcelamento com juros mais baixos. Nessa modalidade, as taxas hoje estão em 196,1% ao ano.
“A solução está se encaminhando para que não tenha mais rotativo, que o crédito possa ir direto para o parcelamento (mensal), e seja uma taxa ao redor de 9% (de juro mensal, equivalente a 181% em 12 meses)”, afirmou ele, durante audiência pública no plenário do Senado.
Desenrola
Além do grupo de trabalho, a Câmara também discute os juros do rotativo como parte da Medida Provisória do Desenrola, programa de renegociação de dívidas para quem está com o nome sujo. O relator da MP, deputado Alencar Santana (PT-SP), deve incluir no texto um dispositivo que obrigaria a autorregulação dos bancos sobre os juros do rotativo. Nesse caso, se os bancos não estabelecessem uma norma em 90 dias, seriam obrigados a cobrar no máximo 8% ao mês – o teto das taxas do cheque especial, uma outra modalidade de crédito.
Para aceitar a autorregulação, porém, os bancos querem limitar o parcelamento de compras no cartão em até 12 meses. As instituições dizem que o parcelamento sem juros e a inadimplência implicam cobrança de taxas maiores no cartão de crédito.
As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.
