31/10/2024 - 16:33
O ministro da Casa Civil, Rui Costa, disse que a criminalidade no Brasil hoje não é mais definida por “gangues de bairro, bandidos isolados”, e que “estamos falando de organização criminosa que ganha contornos rápidos de organização mafiosa”. Ele deu as declarações na abertura da reunião do presidente Luiz Inácio Lula da Silva com governadores sobre a PEC da Segurança Pública. “O crime está migrando para a economia real”, acrescentou.
Costa defendeu um pacto federativo com a Justiça, executivos estaduais, Executivo e Legislativo, contra o crime organizado. “Os Estados sozinhos não conseguem enfrentar, a União não vai conseguir”, afirmou.
O ministro ainda destacou a importância de um RG único. “Hoje, se o criminoso quiser, ele tem 27 carteiras de identidade. Portanto, precisamos urgente migrar para uma identidade única, um cadastro único, onde nós vamos ter outras bases unificadas para o Estado acessar”, afirmou.
A PEC da Segurança, elaborada pelo Ministério da Justiça e Segurança Pública, quer incluir na Constituição o Sistema Único de Segurança Pública (SUSP), uma espécie de “SUS” da área.
A intenção é criar base legal para que a União possa emitir diretrizes para todo o sistema de segurança, integrar dados e promover atuação conjunta das polícias estaduais e da PF. Atualmente, a Constituição atribui aos Estados a responsabilidade sobre a segurança pública.
